ICMS na prática

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Data Matéria
31/08/2007 TRANSPORTE DE CARGA EFETUADO POR REDESPACHO - Procedimentos, documentos e demais considerações.
31/05/2007 ICMS - Concessão de crédito fiscal nas operações de arrendamento mercantil e autorização de isenção na operação de venda do bem arrendado ao arrendatário.
10/05/2007 PROTOCOLO ICMS 14, DE 23 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
27/04/2007 ICMS. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
09/04/2007 CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E DE PRODUTOR RURAL - Pessoas físicas e jurídicas obrigadas a inscreverem-se no cadastro de contribuintes do ICMS.
09/04/2007 EXPORTAÇÃO - Operação de Remessa para Industrialização com Posterior Exportação. Crédito de ICMS.
09/04/2007 EXPORTAÇÃO. VENDA À ORDEM - Operação de exportação de mercadoria vendida a adquirente originário localizado em país diverso do destinatário. Procedimentos tributários a serem observados.
09/04/2007 FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF) - Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
28/03/2007 VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Aspectos fiscais, relativos ao ICMS e ao IPI.
21/03/2007 NOTA FISCAL - Elementos necessários para utilização da "Nota Fiscal" como "Nota Fiscal-Fatura".
21/03/2007 ICMS - Alíquota aplicada nas operações que destinem mercadorias a empresa de construção civil localizada em outra Unidade da Federação.
21/03/2007 ICMS - Diferencial de alíquotas do ICMS sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra Unidade da Federação.
20/03/2007 ICMS - Impossibilidade de enquadramento como produtor rural de sociedade comercial registrada na Junta Comercial e que comercializa produção agropecuária de terceiros.
20/03/2007 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Empresa paulista enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA). Aquisição de mercadorias de ME/EPP de outro Estado para integração em seu ativo imobilizado ou para uso/consumo do estabelecimento. Imposto devido na entrada dessas mercadorias: diferença entre as alíquotas interna e interestadual.
17/03/2007 ICMS - Transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na fabricação, por terceiros localizados em outros Estados, de máquinas e equipamentos industriais.
17/03/2007 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Produto classificado como "Alimento para Praticante de Atividade Física" pela Portaria 222/1998 da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Entendimento.
17/03/2007 ICMS - Venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos. Incidência. Considerações.
17/03/2007 ICMS - Transferência de crédito de ICMS por estabelecimento de produtor rural, a título de pagamento de máquinas e implementos agrícolas. Requisitos para legitimar a operação. Conceito de "fabricante e revendedor autorizado".
16/03/2007 ICMS. EXPORTAÇÃO - Remessa para Industrialização com Posterior Exportação. Crédito de ICMS.
16/03/2007 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Inscrição Estadual. Estabelecimento. Emissão de notas fiscais.

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