ICMS na prática

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Data Matéria
27/05/2009 ICMS. CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE ENTRADA DE MERCADORIAS NO ESTABELECIMENTO DESTINADAS AO ATIVO IMOBILIZADO - Regras a serem observadas a partir de 1º de janeiro de 2006, para fins de apropriação mensal do crédito do ICMS.
14/05/2009 ICMS/SIMPLES NACIONAL. DOCUMENTO FISCAL - Forma de emissão de documentos fiscais pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive no regime de substituição tributária do ICMS.
06/05/2009 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Pessoas jurídicas obrigadas e multa de R$ 5.000,00 pela ausência de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
29/04/2009 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - Incidência do IPI, ICMS e ISS.
15/04/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
15/04/2009 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Receita Federal divulga Códigos de Situação Tributária (CST) que deverão ser utilizados na elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na geração do conteúdo das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
04/03/2009 ICMS. SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Hipóteses em que a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional poderá transferir crédito de ICMS para as empresas adquirentes, não optantes pelo Simples Nacional, bem como requisitos obrigatórios a serem observados.
10/02/2009 VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
06/02/2009 ICMS. CRÉDITOS DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados na emissão da nota fiscal de vendas pela empresa optante pelo Simples Nacional para fins de conceder o crédito do ICMS ao adquirente, não optante pelo Simples Nacional.
29/01/2009 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Contribuintes do ICMS ou do IPI obrigados à Escrituração Fiscal Digital a partir de janeiro de 2009, procedimentos a serem observados, prazos e demais observações.
27/01/2009 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - Prorrogado o prazo de entrega do SPED Fiscal, referentes aos meses de janeiro a abril de 2009.
09/01/2009 ICMS. OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS, INCLUSIVE PARA USO, CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO, PRATICADAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL SUJEITAS E NÃO SUJEITAS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS - Base de cálculo e diferença entre a alíquota interna e a interestadual aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009 pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
09/01/2009 ICMS. DIREITO AO CRÉDITO DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Formalidades legais a serem observadas para fruição do direito legal ao crédito do ICMS sobre as aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
29/12/2008 ICMS. CRÉDITOS. EMPRESAS NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de janeiro de 2009 empresas não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, observada a legislação de regência.
24/12/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
24/12/2008 ICMS. APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - A partir de janeiro de 2009, legislação permite o aproveitamento de crédito de ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias e serviços tomados de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
13/10/2008 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
28/08/2008 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE. EMPRESAS COMERCIAIS E INDÚSTRIAS TÊM DIREITO A COMPENSAR ICMS PAGO SOBRE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÃO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza.
26/08/2008 ERRO NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
25/08/2008 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - CONFAZ torna sem efeito o Protocolo ICMS nº 76/2008 que relacionava os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, a partir de 1º de janeiro de 2009.

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