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Data Matéria
14/12/2012 ICMS-ES/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo altera o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre contribuintes dos Estados do Espírito Santo e São Paulo.
14/12/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COLCHOARIA - Revogada a cláusula quinta do Protocolo ICMS 111/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria realizadas entre contribuintes dos estados de Santa Catarina e São Paulo.
14/12/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BRINQUEDOS - Revogada a cláusula quinta do Protocolo ICMS 110/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos realizadas entre contribuintes dos estados de Santa Catarina e São Paulo.
14/12/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BICICLETAS - Revogada a cláusula quinta do Protocolo ICMS 109/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas realizadas entre contribuintes dos estados de Santa Catarina e São Paulo.
14/12/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA - Protocolo altera o Protocolo ICMS 108/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas entre contribuintes dos Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
14/12/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - Revogada a cláusula quinta do Protocolo ICMS 106/12 e do Protocolo ICMS 107/12, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
14/12/2012 ICMS-PE/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Protocolo altera o Protocolo ICMS 128/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre contribuintes dos Estados de Pernambuco e de São Paulo.
14/12/2012 NF-E. OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, PELO CRITÉRIO DE CNAE - Protocolo adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada em um dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas nele especificados.
14/12/2012 ICMS-MG/PR. SUSPENSÃO DO ICMS. REMESSA DE TRIGO “IN NATURA" PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Protocolo prorroga prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo "in natura" por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
14/12/2012 ICMS-RN/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Protocolo exclui o Estado do Rio Grande do Norte e inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
14/12/2012 ICMS-SP/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - Protocolo dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos realizadas entre contribuintes dos Estados de Rio Grande do Sul e de São Paulo.
14/12/2012 ICMS-SP/BA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas entre contribuintes dos Estados da Bahia e de São Paulo.
13/12/2012 ICMS. CT-E, MODELO 57. CONTRIBUINTES DO MODAL AÉREO - Prorrogado o prazo para adoção obrigatória do CT-e, modelo 57, pelos contribuintes do modal aéreo.
07/12/2012 SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS - Divulgado os novos valores para adoção pelos Estados e o Distrito Federal de sublimites para o ano-calendário 2013.
13/11/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. ATUALIZAÇÃO DO PVA - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD - Versão 2.0.29.
09/11/2012 ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM BEM OU MERCADORIA IMPORTADOS - Benefícios fiscais de ICMS em operação interestadual com bem ou mercadoria importados.
09/11/2012 ICMS. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO - CONFAZ altera tabela de Código de Situação Tributária, para fins de classificação de operações tributadas pelo ICMS.
09/11/2012 ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - CONFAZ edita norma com procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
31/10/2012 ICMS. ESTADOS DO AMAZONAS E PARÁ . SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS NOS MODAIS AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO - Tratamento tributário aplicável às prestações de serviços de transporte de cargas nos modais aquaviário e rodoviário iniciados nos Estados do Amazonas e Pará.
29/10/2012 RETIFICAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT). VERSÃO ER 2.2.21 - CONFAZ retifica Especificação Técnica de Requisitos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) - versão ER 2.2.21.

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