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ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA - Protocolo altera o Protocolo ICMS 108/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas entre contribuintes dos Estados de Santa Catarina e de São Paulo. Texto publicado em 14/12/2012 às 10h03m.
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