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ICMS-RN/RJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Protocolo exclui o Estado do Rio Grande do Norte e inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Texto publicado em 14/12/2012 às 7h51m.
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