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ICMS-ES/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo altera o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre contribuintes dos Estados do Espírito Santo e São Paulo. Texto publicado em 14/12/2012 às 10h24m.
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