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ICMS-SP/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS - Protocolo dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos realizadas entre contribuintes dos Estados de Rio Grande do Sul e de São Paulo. Texto publicado em 14/12/2012 às 7h43m.
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