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Data Matéria
26/02/2013 ICMS/ST. ESTADOS DO AMAPÁ E PERNAMBUCO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 20/2012, firmado entre os Estados do Amapá e Pernambuco, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
08/02/2013 ICMS/IPI. NF-E, DANFE, CST, NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2, E ECF - CONFAZ divulga atos relacionados à emissão da NF-e, do DANFE, CST, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ECF e isenção em operações com obras de arte.
07/02/2013 FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI) - SEFAZ/SP disponibiliza versão inicial do Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, que ilustra os procedimentos necessários para o preenchimento, transmissão e obtenção dos Números de Controle da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação, nos termos do Ajuste SINIEF nº 19/2012.
05/02/2013 ICMS. ES, MG, PR, RS E SC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDAS QUENTES - CONFAZ altera Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre contribuições dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
31/01/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIVERSOS PROTOCOLOS E UNIDADES DA FEDERAÇÃO - CONFAZ altera diversos protocolos, inclui e exclui produtos no regime de substituição tributária para diversas unidades da federação.
31/01/2013 ECF. PROTOCOLO ICMS 41/06 - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
17/01/2013 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. SPED FISCAL. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI - Versão 2.0.30.
04/01/2013 COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU BEM A CONSUMIDOR FINAL, CUJA AQUISIÇÃO OCORRER DE FORMA NÃO PRESENCIAL NO ESTABELECIMENTO REMETENTE (COMÉRCIO ELETRÔNICO) - O Supremo irá analisar a possibilidade de cobrança de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria nas operações de venda a consumidor final, realizadas de forma não presencial.
20/12/2012 EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). ESTADOS DO PIAUÍ E SANTA CATARINA. ALTERAÇÃO DO LIMITE DE RECEITA BRUTA - Estados do Piauí e Santa Catarina estão autorizados a alterar o limite de receita bruta anual para fins do ECF.
20/12/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD. ESTADO DE PERNAMBUCO E DISTRITO FEDERAL - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
20/12/2012 ICMS. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, PARA DEMONSTRAR, QUANDO EXIGIDO, O ABATIMENTO DO VALOR DO ICMS DESONERADO, POR MEIO DE BENEFÍCIO FISCAL, NO VALOR DA OPERAÇÃO - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
20/12/2012 ICMS. NF-E E DANFE. ESTADOS DO AMAZONAS, MATO GROSSO E RIO GRANDE DO SUL - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), aplicáveis aos Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
20/12/2012 MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E. ALTERAÇÕES - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
20/12/2012 ICMS. NORMAS COMUNS APLICÁVEIS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
20/12/2012 ICMS-SP/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios em operações realizadas entre contribuintes do Estado de São Paulo e o Distrito Federal.
20/12/2012 ICMS-SP/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATERIAL DE LIMPEZA - Regime de substituição tributária nas operações com material de limpeza em operações realizadas entre contribuintes do Estado de São Paulo e o Distrito Federal.
20/12/2012 ICMS-SP/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador em operações realizadas entre contribuintes do Estado de São Paulo e o Distrito Federal.
20/12/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIVERSOS PRODUTOS. ALTERAÇÕES - CONFAZ promove alterações em diversos Protocolos que disciplinam o regime de substituição tributária do ICMS para diversos produtos e unidades da federação.
14/12/2012 ICMS-ES/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo altera o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre contribuintes dos Estados do Espírito Santo e São Paulo.
14/12/2012 ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COLCHOARIA - Revogada a cláusula quinta do Protocolo ICMS 111/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria realizadas entre contribuintes dos estados de Santa Catarina e São Paulo.

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