ICMS. ES, MG, PR, RS E SC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDAS QUENTES - CONFAZ altera Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre contribuições dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Texto publicado em 5/2/2013 às 8h13m.

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