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ICMS-SC/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM BICICLETAS - Revogada a cláusula quinta do Protocolo ICMS 109/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas realizadas entre contribuintes dos estados de Santa Catarina e São Paulo. Texto publicado em 14/12/2012 às 10h09m.
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