Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/01/2021 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização.
05/01/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).
04/01/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA).
30/12/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
30/12/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 85, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
30/12/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
30/12/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
22/12/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Paraguai.
17/12/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 76, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021).
16/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
14/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.
13/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 68, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)
20/10/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 7, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA) e altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais.
16/09/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 54, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
10/09/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 7, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
28/08/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD e incluir o Anexo II.
18/08/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04/08/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br.
31/07/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais de que trata o art. 2º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017.
10/07/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 34, DE 8 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).

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