Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2, de 3 de agosto de 2022 - Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir. Texto publicado em 5/8/2022 às 7h22m.

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