Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
20/10/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 67, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens.
13/10/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.
10/10/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 65, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
26/09/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 33, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - Relaciona os atos administrativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou que contemplam modificação ou alteração que não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
26/09/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 32, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Prorroga o prazo para apresentação de Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc), para os casos que especifica.
19/09/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera o ADE Cocad nº 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.
01/09/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
21/08/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.
15/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
14/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 6, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.
04/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
01/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
17/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAE Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.
04/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 7, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
04/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.
27/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
27/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
16/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2017 - Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
31/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41, DE 30 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
29/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 26 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

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