Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/08/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2017 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
17/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAE Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.
04/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 7, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
04/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.
27/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
27/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
16/06/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2017 - Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
31/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41, DE 30 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
29/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 26 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
29/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural.
10/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
05/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 32, DE 4 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
05/05/2017 ECF. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 3 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
05/05/2017 ECD. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/04/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
18/04/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internacional com base em acordo ou convenção para evitar a dupla tributação da renda celebrado pelo Brasil.
18/04/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados.
18/04/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
03/04/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
20/03/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 18, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.

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