Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
05/05/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 32, DE 4 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.
05/05/2017 ECF. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 3 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
05/05/2017 ECD. NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/04/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
18/04/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internacional com base em acordo ou convenção para evitar a dupla tributação da renda celebrado pelo Brasil.
18/04/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados.
18/04/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
03/04/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
20/03/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 18, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
16/03/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a aplicação da isenção de que trata o art. 8° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
01/03/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
22/02/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.
16/02/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
01/02/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
26/01/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica (Programa de Regularização Tributária (PRT) - Demais Débitos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf))
24/01/2017 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.
23/01/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016.
12/01/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 - Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
30/12/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 101, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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