Atos Declaratórios e Pareceres

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
15/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 13 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e- Financeira.
12/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 8 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
06/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
06/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
05/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 3, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos.
05/04/2016 ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba.
04/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
29/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
24/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2016 - Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
22/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2016 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1412, de 22 de novembro de 2013.
07/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
07/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
29/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova a versão 6.4 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
12/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre a competência para solucionar questões relativas aos direitos previstos no acordo antidumping, cuja aplicação é determinada pelo parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, nas hipóteses que menciona.
05/02/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de ensino superior, sem fins lucrativos, que adotarem as regras de seleção de estudantes bolsistas a que se refere o art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e que estejam no gozo da isenção da contribuição para a seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal, que optarem por transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos, na forma facultada pelo art. 7º-A da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
20/01/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire a condição de não residente.
12/01/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

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