Perguntas e Respostas

• DESAPROPRIAÇÃO DE IMOBILIZADO

  Pergunta n° 59772, postada em 13/12/2021, às 15:40

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do Lucro Real possui em seu imobilizado um terreno, edificações e reflorestamento. Em processo de desapropriação, ela estará sendo indenizada, pelo terreno e edificações, sendo que poderá retirar a madeira que consta no terreno. O ganho de capital gerado pela desapropriação do terreno e edificação, podem ser excluídos do lalur, conforme matéria publicada em 27/04/2021 no Contador Perito “IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS – INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO”. Está correta esta minha afirmação? Outro ponto, como a empresa poderá retirar a madeira e comercializá-la, isto devo tributar como um ganho de capital? Haja visto que em seu objeto social, não consta comercialização de madeiras. Ou como faz parte de uma desapropriação, também posso excluir do Lalur? Fiz novamente a pergunta, pois me mandaram ler o material que citei no texto na resposta anterior. Gostaria que fizessem os comentários sobre as minhas perguntas. Atenciosamente, Marcos

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• DARF MENOR QUE 10,00 NA EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 59771, postada em 13/12/2021, às 13:36

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Caro Consultor, em período em que o PIS fica em valor inferior a 10,00, não sendo possível recolher o DARF, este será adicionado ao período subsequente conforme RFB, porém, como deve ser informado na EFD contribuições no registro M605 e M610? O valor deve ser lançado normalmente como saldo a recolher no período mesmo que seja recolhido no período seguinte? E no período seguinte, ao adicionar o saldo residual menor que 10,00 do mês anterior, deve ser feito algo diferente na EFD contribuições? Grata.

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• SEFIP 650

  Pergunta n° 59770, postada em 13/12/2021, às 13:12

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia ! Temos uma empresa que o dissídio do sindicato do ano de 2020 saiu e temos que fazer os reajustes, para que o calculo seja feito corretamente pelo nosso sistema é obrigatório que colocamos SEFIP 650. Gostaria de saber sobre essa SEFIP 650, nunca fizemos, ela tem algo de diferente ? Cobra-se alguma multa pela empresa estar gerando nesse código ? No caso, não são todos os funcionários que terão direito ao reajuste, tenho que gerar 2 SEFIP's no mês ?

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• PESSOA FÍSICA X NÃO OBRIGADA À ESCRITURAÇÃO LIVRO CAIXA PARA COMPROVAÇÃO DAS ORIGENS DE RECURSOS E DEPÓSITOS BANCÁRIOS

  Pergunta n° 59769, postada em 13/12/2021, às 10:36

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Pessoa física sócio ou titular de empresa, ou empregado de empresa, ou autônomo ou pessoa física Diretor ou Gerente de empresa, ou seja, qualquer pessoa natural (pessoa física), NÃO OBRIGADA POR LEI OU NORMA DA RECEITA FEDERAL À ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA, perguntamos: essa pessoa física é obrigada mesmo assim por Lei ou por Norma da Receita Federal, fazer escrituração do Livro Caixa a fins exclusivos e específicos para controle do que entra nas suas contas bancárias de depósitos bancários, créditos bancários de TED, DOC, PIX ou outros tipos/modalidades de créditos bancários, para fins de atendimentos de provas de origens de recursos em conformidade com o artigo nº 42 da Lei 9.430/96 e artigo 913 do atual Regulamento do Imposto de Renda, caso essa pessoa física seja fiscalizada pelo fisco da RFB? 2. Pelo fato da pessoa física quando NÃO OBRIGADA POR LEI OU NORMA DA RECEITA FEDERAL À ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA, como então deverá comprovar os depósitos bancário...[continua]

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• CONECTIVIDADE SOCIAL V2

  Pergunta n° 59768, postada em 13/12/2021, às 09:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! A atendente Caixa informou que a conectividade social v2 foi prorrogada, que ainda não entrou em vigor, é verdade isso? Foi prorrogado a exigência do envio pela versão 2? Att, Gerencial

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• APOSENTADORIA

  Pergunta n° 59767, postada em 13/12/2021, às 09:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Qual prazo máximo para dar baixa na ctps após a aposentadoria por invalidez? Att, Gerencial

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• QUEBRA DE CAIXA SETOR ADMINISTRATIVO

  Pergunta n° 59766, postada em 13/12/2021, às 08:46

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Preciso alterar a função do colaborador de Assistente Administrativo para Tesoureiro. Existe alguma implicação para a empresa em realizar essa mudança e pagar quebra de caixa para o mesmo? Funcionário trabalha com prestação de contas de numerários.

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• DIFAL

  Pergunta n° 59765, postada em 10/12/2021, às 18:32

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Já é definitivo que o diferencial de aliquota será extinto á partir de 01/01/2022?

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• DCTFWEB SEM MOVIMENTO

  Pergunta n° 59764, postada em 10/12/2021, às 18:27

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! As empresas que houve movimento em um determinado mês, transmitiram DCTFWEB do período. No mês seguinte, não houve movimento. Nesse caso em tela, os meses sem movimento, necessita do envio da DCTFWEB? Gilmar

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• RETIRADA DE RECURSOS DO PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

  Pergunta n° 59763, postada em 10/12/2021, às 17:18

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Curitiba, 8 de Dezembro de 2021. Bom Dia! Primeiramente, podemos pontuar que conforme disposto na IN RFB n° 1.700/2017, art 26, para o Lucro Presumido a receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço da prestação de serviços em geral, o resultado auferido nas operações de conta alheia e as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica. Podendo ser deduzido apenas das devoluções e vendas canceladas, descontos concedidos incondicionalmente, tributos sobre ela incidentes, e valores decorrentes do ajuste a valor presente. Esse conceito também pode ser verificado na Lei 10.833/2003 (COFINS), art. 1°, § 2° e Lei 10.637/2002 (PIS), art. 1°, § 2°, que expressa que a base de cálculo do Pis e da Cofins é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, não apresentando amparo legal para tal dedução. Em regra geral, a RFB tem entendimentos de que o repasse de valores é considerada como parte integrante do s...[continua]

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