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PERGUNTA: PESSOA FÍSICA X NÃO OBRIGADA À ESCRITURAÇÃO LIVRO CAIXA PARA COMPROVAÇÃO DAS ORIGENS DE RECURSOS E DEPÓSITOS BANCÁRIOS
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Pergunta n° 59769, postada em 13/12/2021, às 10:36
Autor(a): *** (São Roque - SP)
1. Pessoa física sócio ou titular de empresa, ou empregado de empresa, ou autônomo ou pessoa física Diretor ou Gerente de empresa, ou seja, qualquer pessoa natural (pessoa física), NÃO OBRIGADA POR LEI OU NORMA DA RECEITA FEDERAL À ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA, perguntamos: essa pessoa física é obrigada mesmo assim por Lei ou por Norma da Receita Federal, fazer escrituração do Livro Caixa a fins exclusivos e específicos para controle do que entra nas suas contas bancárias de depósitos bancários, créditos bancários de TED, DOC, PIX ou outros tipos/modalidades de créditos bancários, para fins de atendimentos de provas de origens de recursos em conformidade com o artigo nº 42 da Lei 9.430/96 e artigo 913 do atual Regulamento do Imposto de Renda, caso essa pessoa física seja fiscalizada pelo fisco da RFB? 2. Pelo fato da pessoa física quando NÃO OBRIGADA POR LEI OU NORMA DA RECEITA FEDERAL À ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA, como então deverá comprovar os depósitos bancários, pix e demais créditos bancários e TED/DOC ao fisco da RFB relativos aos últimos 5 anos, sendo que na prática ninguém guarda documentos e nem comprovantes dessas entradas de dinheiro na conta bancária? O que fazer nesse caso? 3. Sabendo-se de antemão que a pessoa física quando NÃO OBRIGADA POR LEI OU NORMA DA RECEITA FEDERAL À ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA, que será impossível juntar toda a documentação dessas entradas bancárias e na prática já nem se lembra mais de onde veio o dinheiro, salvo em alguns casos pontuais, como por exemplo salários como empregado, recebimentos de doações, lembrança de alguns empréstimos obtidos de terceiros, porém na maior parte das entradas nas contas bancárias dos últimos 5 anos, essa pessoa física não tem esses tipos de documentos guardados e nem se lembra mais dos fatos, o que fazer nesse caso? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.
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