Perguntas e Respostas

• EXCLUSÃO DE ICMS NA BASE DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 59762, postada em 10/12/2021, às 16:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  1)Quais empresas pode excluir o ICMS da base de calculo de PIS e COFINS ? 2)E necessária entrar com processo judicial referente a exclusão ? 3)Os credito de PIS e CONFIS tem que aderir o mesmo procedimento?

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• MP 1045 - AFASTAMENTO GESTANTE

  Pergunta n° 59761, postada em 10/12/2021, às 16:07

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde !! A MP 1045 fala que gestante não pode trabalhar devido ao estado de calamidade por conta do COVID. No caso de lactante, como fica ? Elas podem retornar ao trabalho normalmente após o período de afastamento por licença maternidade.

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• NCM MERCADORIA

  Pergunta n° 59760, postada em 10/12/2021, às 15:58

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do estado de MG optante pelo Simples Nacional, recebeu a mercadoria "Aditivo" classificado no NCM 3402.90.19 de um fornecedor de fora do Estado, a empresa destinatária informou que a NCM está incorreta, sendo que essa NCM é para materiais de limpeza, que não é o caso do produto adquirido, pois o Aditivo é usado no radiador dos veículos, foi solicitado uma carta de correção pedindo para alterar a NCM para o código 3820.00.00 que é o mais adequado para o produto, no entanto o fornecedor informou que o NCM 3402.90.19 foi informada pela industria que produziu a mercadoria, como proceder nessa situação? dado que a NCM incorreta poderá interferir na apuração dos impostos da mercadoria.

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• CRÉDITO ICMS ESTORNADO

  Pergunta n° 59759, postada em 10/12/2021, às 14:08

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Estamos com um caso de que na apuração do ICMS, foi estornado indevidamente um valor de crédito. Nesse caso, haveria a possibilidade de corrigir essa informação na apuração seguinte? Ou precisaria refazer a apuração e ficar com saldo? Obrigada a atenção e aguardo retorno!

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• EMPRESA INATIVA X TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO AOS SÓCIOS

  Pergunta n° 59758, postada em 10/12/2021, às 12:15

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, atualmente desativada e inativa sem movimento nenhum, sem nenhum movimento financeiro, vem entregando as obrigações acessórias fiscais de âmbito Federal, Estadual e Municipal como empresa inativa. Os sócios não pretendem encerrar a empresa por enquanto, empresa pretende transferir alguns bens do seu Ativo Imobilizado imóveis, veículos e máquinas aos sócios pessoas físicas pelos mesmos valores contábeis, em contra partida com a conta contábil de Lucros Acumulados ou Reservas de Lucros, o procedimento está correto? Ou seja, Débito de Lucros Acumulados ou Reservas de Lucros (Patrimônio Líquido) a Crédito de Ativo Imobilizado (Ativo Não Circulante), com base nos valores contábeis que constam como custo contábil no Ativo Imobilizado, esse procedimento está correto? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS COM A CARTEIRA DE CLIENTES A RECEBER

  Pergunta n° 59757, postada em 10/12/2021, às 11:34

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada tributada pelo regime de Lucro Presumido ano 2021, pode distribuir lucros aos sócios ou titular da empresa, através da Carteira de Clientes a Receber classificada contabilmente no Ativo Circulante da empresa e com a cessão de créditos, Débito de Lucros Acumulados ou Reservas de Lucros (Patrimônio Líquido), a Crédito de Clientes a Receber (Ativo Circulante), pelos valores contábeis a receber? Esse procedimento está correto? Se sim, quais os documentos legais são necessários para fins de prova perante a fiscalização da Receita Federal do Brasil? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 59756, postada em 10/12/2021, às 10:30

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada atividade Indústria e Comércio, tributada pelo regime de Lucro Presumido em 2021, pode transferir bens do seu Ativo Imobilizado máquinas, equipamentos e veículos (Ativo Não Circulante) aos sócios da empresa a valores contábeis em contra-partida com a conta de Lucros Acumulados ou Reservas de Lucros (patrimônio Líquido)? Ou seja, empresa pode distribuir lucros aos sócios através de bens do Ativo Imobilizado a valores contábeis, Débito: Lucros Acumulados ou Reservas de Lucros (Patrimônio Líquido) a crédito de Ativo Imobilizado - Máquinas, equipamentos e veículos, pelo valor do custo contábil, pode fazer assim? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DO ATIVO EM 100% X CUSTO CONTÁBIL DO ATIVO IGUAL A ZERO

  Pergunta n° 59755, postada em 10/12/2021, às 10:17

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada tributada pelo regime de Lucro Presumido ano 2021, possui Ativo Imobilizado imóveis – construção – prédios e benfeitorias (obs.: a conta imóveis terrenos está contabilizada em conta separada no Ativo Imobilizado). A conta de imóveis construção – prédios e benfeitorias está depreciada em 100%, ou seja, o custo contábil dessa conta é zero. Entretanto, referido imóvel construção – prédios e benfeitorias continua operando normalmente nas atividades operacionais da empresa, sendo que a vida útil da construção é para mais 12 anos conforme laudo técnico, perguntas: 1. Como ajustar a conta contábil de depreciação acumulada que já está em 100% do valor do bem imóvel – construção – prédios e benfeitorias, tendo em vista que o Ativo Imobilizado depreciado em 100% ainda terá uma vida útil de mais 12 anos nas atividades operacionais da empresa? 2. Seria correto fazer o seguinte ajuste contábil: Débito: depreciação acumulada (Ativo Não Circulante) a cré...[continua]

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• CRÉDITO ICMS - FRETE

  Pergunta n° 59754, postada em 10/12/2021, às 08:17

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Uma empresa lucro real, ao adquirir mercadorias para revenda tanto ST como tributada, que chega através de frete, pode se creditar do ICMS do frete integralmente ou somente referente a % dos produtos tributados? Outra hipótese, ao adquirir produtos de uso e consumo ou ativo, podemos nos creditar do ICMS do frete?

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA GOXRO

  Pergunta n° 59753, postada em 9/12/2021, às 11:30

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia, por favor me informar qual o diferencial de alíquota de ICMS de Combustível para aeronave (querosene de aviação-NCM 27101911) vinda do Estado Goiânia-GO para o Estado Rondônia-RO? Atte.,

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