Perguntas e Respostas

• DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 59752, postada em 9/12/2021, às 11:27

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia Qual a real intenção da Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021? Somente contam toda "história" da CPRB, todas prorrogações, alterações de alíquotas e etc! Prorrogação para 2022 que é bom nada?

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• CONECTIVIDADE SOCIALV2

  Pergunta n° 59751, postada em 9/12/2021, às 10:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! O Novo sistema de envios de arquivos do fgts para a Caixa, o Conectividade Social V2, já está em vigor? Att, Gerencial Contábil

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• ANTECIPAÇÃO DO ICMS SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59750, postada em 9/12/2021, às 09:19

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma industria do Estado de MG, optante pelo Simples Nacional, adquire embalagens (garrafas, tampas, etc) de um industrial fabricante para empregar em produção de bebidas alcoólicas, o fornecedor é de outra UF e as mercadorias vem com a alíquota interestadual de 12%. A empresa sabe que quando compra de fora do Estado mercadorias para empregar no processo de industrialização tem que recolher a antecipação do ICMS conforme § 14 do art. 42 do RICMS/MG, no entanto não há o que se falar em recolhimento da Antecipação do ICMS quando compra embalagens de um industrial fabricante conforme alínea "b.65" do inciso I, do art. 42 RICMS/MG e consulta de contribuinte nº 111/2019. Porém junto com a nota fiscal veio um conhecimento de transporte sob a responsabilidade do destinatário, sobre o serviço de transporte tem que ser feito algum recolhimento? ou não será devido nada por causa da mercadoria ter alíquota interna de 12%?

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• SERVIÇOS DE TI

  Pergunta n° 59749, postada em 9/12/2021, às 08:56

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, temos uma empresa que presta serviços de Análise e desenvolvimento de sistemas e ela se localiza no município de Joinville. Emite notas para uma empresa sediada no EUA. O serviço é feito remoto. A pergunta é se isso se enquadra como serviços prestados no exterior? Pois se sim, tem a dispensa do ISS.

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• INSS COMPLEMENTAR

  Pergunta n° 59748, postada em 8/12/2021, às 18:52

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Prezados senhores, boa tarde! Tributação da empresa é MEI sem funcionários possui apenas contribuinte individual. Ocorre que a empresa pagava uma previdência complementar através de GFIP. Sendo assim era emitido o DAE mais também a GPS com recolhimento de 11% de previdência + 3% de patronal. Com a obrigatoriedade dos envios do e-social a partir da competência 10/2021 para todas as tributações o e-social não reconhece o que era informado anteriormente por meio de GFIP. Gostaríamos de saber como efetuar o recolhimento no e-social para continuar com o recolhimento complementar.

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• NFS-E DESCONTO INCONDICIONAL

  Pergunta n° 59747, postada em 8/12/2021, às 17:35

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Qual o campo da NFS-e que uma Sociedade Profissional, cadastrada no código de serviço 17.14/3379/Advocacia (regime especial – sociedade)SUP, deve informar o desconto incondicional?

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• CREDITO DOS PRODUTOS MONOFÁSICOS

  Pergunta n° 59746, postada em 8/12/2021, às 16:49

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Boa tarde! Uma empresa de Lucro Real tem o direito de está se creditando do pis/cofins dos produtos monofásicos? Grata, Jacyara

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• PERDCOMP

  Pergunta n° 59745, postada em 8/12/2021, às 16:45

  Autor(a): *** (Cachoeira - BA)

  Boa tarde! Uma empresa que possui um credito relacionado ao indébito tributário, pode utilizar desse crédito para fazer uma compensação de um débito junto a Procuradoria da Fazenda Nacional? O que diz a Instrução Normativa 1717/2017 com relação a essa situação? A nova instrução normativa 2.055 de 06 de dezembro de 2021, fala sobre a possibilidade dessa compensação? Grata, Jacyara

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• RESCISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ

  Pergunta n° 59744, postada em 8/12/2021, às 16:34

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho um colaborador que foi aposentado por invalidez em 01/04/2015, pode-se fazer a rescisão contratual dele?

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• ANTECIPAÇÃO DE LUCROS ANTES DA DEMISSÃO DE SÓCIO NO ANO

  Pergunta n° 59743, postada em 7/12/2021, às 18:12

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Posso distribuir lucros ao sócio que saiu antes do encerramento do exercício?

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