Perguntas e Respostas

• ICMS SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59792, postada em 15/12/2021, às 18:18

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual o valor limite por nota, para emissão de Nota Fiscal ao Consumidor - NFCe, para as empresas optantes pelo Simples Nacional sediadas no Estado da Bahia? Gilmar

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• BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 59791, postada em 15/12/2021, às 17:05

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual a base de cálculo da CSLL para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, que exercem atividades de exames médicos especializados em medicina do trabalho? Gilmar

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 59790, postada em 15/12/2021, às 17:02

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A empresa optante pelo Simples Nacional, que deseja excluir desse regime tributário e optar pelo Lucro Presumido imediatamente. Qual o procedimento para solicitar a exclusão? E qual o prazo que inicia no novo regime tributário? Gilmar

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• ICMS-ST EM VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL

  Pergunta n° 59789, postada em 15/12/2021, às 15:04

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Quando um produto que normalmente teria ST (no meu caso, venda de cookies) é vendido diretamente para consumidor final, como devemos fazer a emissão da nota fiscal (no caso do RJ)? Pelo que eu entendo, não teria ST, mas qual o embasamento legal? Aguardo retorno!

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• TRIBUTAÇÃO APÓS TRANSFERÊNCIA

  Pergunta n° 59788, postada em 15/12/2021, às 14:57

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde Prezados, Nas operações de importação cuja mesma foi realizada pela filial localizada em SC e teve todo o imposto recolhido devidamente na entrada, realizou a transferência das mercadorias para a matriz localizada no estado do AM. Pergunto: As saídas da matriz terão que incidir novamente o destaque do IPI uma vez que já foi recolhido na entrada no estado de SC e ainda recolhido no ato da transferência. Pois tecnicamente haverá bitributação do imposto. A matriz fica localizada em Manaus e é comercio atacadista. Desde já, agrademos a atenção.

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• CONTABILIZAÇÃO DE DIVIDENDOS RECEBIDOS EM HOLDING

  Pergunta n° 59787, postada em 15/12/2021, às 13:05

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia, uma holding, que possui participação societária em outras empresas, nesse caso, como é o correto lançamento contábil dos dividendos recebidos das pessoas jurídicas, no balanço da holding?

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• CONTABILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS NA SÓCIA OCULTA - SCP

  Pergunta n° 59786, postada em 15/12/2021, às 12:29

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Gostaria de saber como devo contabilizar os rendimentos recebidos da sócia oculta da SCP. Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 59785, postada em 15/12/2021, às 11:16

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora estabelecida no Rio Grande do Sul, tem algum beneficio fiscal na emissão de CTE? A mesma pode fazer crédito de ICMS dos combustiveis adquiridos de Postos de gasolina e distribuidora? Se o transporte iniciar no RS e terminar em outro estado, se a transportadora fizer o abastecimento para retornar ao seu estado, poderá fazer o crédito desse combustível?

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• MANUTENÇÃO VEICULOS

  Pergunta n° 59784, postada em 15/12/2021, às 11:13

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora estabelecida no RS, adquire peças para manutenção dos caminhões, porém os mesmos não fazem parte do Ativo da empresa. A transportadora poderia fazer algum tipo de contrato de aluguel/comodato com a pessoa física proprietária do caminhão, assumindo todas as manutenções, IPVA entre outros, sendo assim ao adquirir as peças, podem tomar crédito de Pis e Cofins?

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• DEFIS

  Pergunta n° 59783, postada em 15/12/2021, às 10:40

  Autor(a): *** (São Vicente Do Sul - RS)

  NO CAMPO 11 Total de despesas no período abrangido pela declaração: Informar o total das despesas da pessoa jurídica no período abrangido pela declaração. Consideram-se despesas pagas as decorrentes de desembolsos financeiros relativos ao curso das atividades da empresa e inclui custos, salários e demais despesas operacionais e não operacionais. Nossa dúvida: O CMV (custo das mercadorias vendidas) deve ser incluído neste campo?

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