Perguntas e Respostas

• TRANSFERENCIA ATIVO ENTRE FILIAS

  Pergunta n° 59802, postada em 17/12/2021, às 10:24

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Empresa do lucro real adquiri produtos e faz a transferência para suas filias dentro do estado de SP, sobre essa operação não ocorre incidência de ICMS? Qual CST e CFOP utilizar na emissão dessas notas?

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• CREDITO SOBRE ESTOQUE LIMITE SIMPLES ULTRAPASSADO

  Pergunta n° 59801, postada em 17/12/2021, às 10:09

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL ULTRAPASSOU EM DEZEMBRO O SUBLIMITE + 20 % , DO ESTADO DO CEARÁ , E ESTARÁ OBRIGADA A PARTIR DE JANEIRO DE 2022 A RECOLHER O ICMS NORMAL. ESSA EMPRESA PODERÁ LEVANTAR O ESTOQUE DE MERCADORIAS E SE CREDITAR DO ICMS DO MESMO?

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• ATUALIZAÇÃO DE DEPOSITOS JUDICIAIS

  Pergunta n° 59800, postada em 17/12/2021, às 10:02

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Nos processos judiciais onde fazemos deposito judicial, enquanto aguardamos a decisão da justiça, devemos solicitar o extrato deste deposito e lançar a atualização que vai ocorrendo com este valor?

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• DEMISSÃO DE FUNCIONARIA GRÁVIDA

  Pergunta n° 59799, postada em 16/12/2021, às 18:03

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa que a funcionaria foi admitida 05/12/2021 comunicou que estava gravida e apresentou exame de gravidez de 28/11/2021 , mesmo assim ela goza de estabilidade? a empresa pode alegar má fé e proceder a demissão dela?

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• PRESCRIÇÃO DO PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

  Pergunta n° 59798, postada em 16/12/2021, às 15:08

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde Empresa Lucro Real irá retificar os Sped's Contribuições para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS desde 03/2017 conforme decisão do STF. Pergunto: Qual a data que prescreve o crédito de PIS e COFINS que irá surgir ref. 03/2017? A partir de qual data não podemos mais recuperar o crédito referente a 2017?

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• DCTFWEB SUBSTITUI GFIP DE 13 SALARIO

  Pergunta n° 59797, postada em 16/12/2021, às 15:00

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  As empresas que enviam DCTFWEB não tem necessidade de enviar GFIP 13º salário?

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• PREMIO - LUCRO REAL

  Pergunta n° 59796, postada em 16/12/2021, às 11:43

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Lucro Real paga um titulo de capitalização, aonde participa do sorteio de varios premios, a empresa foi sorteada e receberá o montante de R$ 100.000,00, referente essa entrada de numerarios a empresa terá que pagar PIS, COFINS, IRPJ e CSLL?? No aguardo, obrigada

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• PRESTADORA DE SERVIÇOS X CNO

  Pergunta n° 59795, postada em 16/12/2021, às 11:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa X cuja atividade principal no CNPJ é CNAE 4299-5/99 Outras Obras de Engenharia não especificadas anteriormente, e tem como atividade secundária e PREPONDERANTE: CNAE 7120-1/00 Testes e análises técnicas. Essa empresa é prestadora de serviços, e outras empresas no ramo de construção civil a contratam para realizarem à atividade de testes análises (Ex. concreto/solo). A empresa contratante disponibiliza o CNO para que a contratada faça a recrutamento de pessoal e cumpra com as exigências trabalhistas, ou seja, a contratada que declara na sua SEFIP os CNOs da sua contratante. Qual é o entendimento? Mesmo a empresa não exercendo atividade de construção civil (embora tenha essa atividade no objeto social), ela pode declarar CNO de outro responsável na sua empresa? Essa declaração deve ser feita como empreitada parcial para que a contratada informe os dados do proprietário do CNO? Caso seja possível, esses CNOs devem ir para a SEFIP com o CNAE e FPAS da ativida...[continua]

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• COMPROVAÇÃO JUNTO AO GDF DE RECEITAS PREPONDERANTES, PARA FINS DE ISENÇÃO DE ITBI

  Pergunta n° 59794, postada em 16/12/2021, às 10:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa sediada no Distrito Federal, com Atividade de Holding de Instituições não Financeiras, possui Filial no Estado de Goiás com Atividade de Cultivo de Milho e Cultivo de Soja. Na Matriz a Receita é de Aluguel de Imóveis e na Filial é de Venda de Milho e Soja. Ao Final do Ano apresenta Balanço com os dois tipos de Receita. É aceitável pelo GDF, sendo a Receita de Venda de Produtos Agrícolas, em monte superior à Receita de Alugueis, para manter a Isenção do ITBI?

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• TRIBUTAÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS

  Pergunta n° 59793, postada em 15/12/2021, às 18:50

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual o anexo do Simples Nacional para as empresas que exercem atividades de transportes de cargas intermunicipal e interestadual? Gilmar

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