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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 07/05/2025: Perguntas: 65.232 | Respostas: 68.624

PERGUNTA: PRESCRIÇÃO DO PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

  • Pergunta n° 59798, postada em 16/12/2021, às 15:08

    Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

    Boa tarde Empresa Lucro Real irá retificar os Sped's Contribuições para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS desde 03/2017 conforme decisão do STF. Pergunto: Qual a data que prescreve o crédito de PIS e COFINS que irá surgir ref. 03/2017? A partir de qual data não podemos mais recuperar o crédito referente a 2017?

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