Perguntas e Respostas

• JCP CÁLCULO E PAGAMENTO EM PERCENTUAL DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 59822, postada em 22/12/2021, às 11:12

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  1. Empresa pode calcular e pagar os Juros sobre o Capital Próprio – JCP aos sócios de forma desproporcional ao Capital Social de Sociedade Limitada? 2. A Fiscalização da RFB poderá considerar como pagamento de pro labore e sujeito ao IRRF da tabela progressiva em relação ao sócio pessoa física que recebeu o JCP em percentual superior ao permitido no percentual no Capital Social? 3. A Fiscalização da RFB poderá considerar como despesa não dedutível na empresa regime de Lucro Real, despesa com JCP quando o valor for pago de forma desproporcional aos sócios em relação ao percentual no Capital Social? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• PAGAMENTO DE SALÁRIO X SALARIO + COMISSOES

  Pergunta n° 59821, postada em 22/12/2021, às 08:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa tinha vendedor e se desligou da empresa. Já se passou mais de 6 meses. Pode a empresa recontratar com outra forma de remuneração? Por exemplo: antes recebia salario fixo + comissão, agora irá receber só comissão e será garantido o base (salario fixo que recebia antes) no caso de não atingir pelas comissões. Posso contratar agora somente pagando comissões, ou preciso recontratar na mesma forma de antes, salario fixo + comissões? E qual prazo deve obedecer para a recontratação?

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• EXTERIOR

  Pergunta n° 59820, postada em 21/12/2021, às 17:57

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Um cliente nosso pessoa fisica foi trabalhar na china, nao fez saida definita aqui no brasil, ate porque tem empresa, e muitos bens, produzindo rendas e riquezas aqui. LA ele ganha 30.000 dolares mes, e agora em janeiro em diante a china ira tributar este valor em 30%, como ele pode proceder neste caso, ja que deseja mandar no minimo 20.000 dolares mes, para o brasil, tem alguma tributacao para ele aqui no brasil sobre isto?

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• EVENTOS SST - PRO LABORE

  Pergunta n° 59819, postada em 21/12/2021, às 17:36

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Quais os eventos a serem enviados ao e-Social relativo ao SST (Saúde do trabalhador), para as empresas optantes pelo Simples Nacional? Gilmar

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• ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO

  Pergunta n° 59818, postada em 21/12/2021, às 16:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Temos um colaborador que acompanha sua esposa no hospital desde o dia 23/11/2021, tratamento de câncer. O mesmo pegou um atestado de comparecimento de 23 dias, CID Z76.3 Pergunta 1: o atestado de acompanhamento abona as faltas? Pergunta 2: o atestado de comparecimento dar direito a ele a entrar com pedido de auxilio doença junto ao inss? Att, Gerencial

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• OBRA DEMOLIÇÃO

  Pergunta n° 59817, postada em 21/12/2021, às 12:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Empresa Presumido, possui em seu estoque um Barracão. Esse Barracão será demolido, e construido um novo Barracão em seu lugar, como devo realizar a baixa neste estoque? e quais documentos necessários pra amparar essa baixa desse imovel na contabilidade? Ha alguma tributação? Grata

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• REDUÇÃO BASE DE CALCULO

  Pergunta n° 59816, postada em 21/12/2021, às 11:43

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  Bom dia. O Anexo I Caderno II do regulamento do ICMS do Distrito Federal (decreto n. 18955/97), no item 53, que estabelece a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com sucatas de papel, vidro e plásticos, destinadas a estabelecimento industrial, que tenham como objetivo a reciclagem. Assim surge algumas dúvidas que precisamos esclarecer ou que apontem onde encontrar respostas para as seguintes indagações: 01 – Na redução prevista no anexo acima, deve o contribuinte transferir o crédito normal para o outro estado sem a redução prevista? 02 – Sendo positivo a indagação acima, quais as observação que devem conter na nota fiscal? Gostaria de Uma resposta

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• ICMS SOBRE PÃO DE QUEIJO

  Pergunta n° 59815, postada em 21/12/2021, às 10:50

  Autor(a): *** (Ilhéus - BA)

  Uma empresa optante do Simples Nacional sediado na Bahia compra pão de queijo de outro estado, é um valor alto. Eu preciso saber como devo tratar o ICMS na entrada? Substituição Tributária ou Antecipação Parcial?

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• MULTA POR ATRASO DA ENTREGA DA EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 59814, postada em 20/12/2021, às 17:31

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  Prezados, Boa tarde !!! Houve o atraso na entrega da EFD contribuiçoes referente ao periodo de apuração 03/2020 cujo o prazo de entrega era até o dia 14/07/2020 ao qual a entrega foi realizada no dia 13/04/2021. Em razão do atraso a receita realizou a notificação de lançamento com os seguintes dados para pagamento da multa (no valor de 40,00): Codigo da receita principal: 2203 valor: 40,00 periodo de apuração: 15/07/2020 e data de vencimento 13/05/2021. Fato é que não ocorreu o pagamento na data de vencimento e iremos paga-la agora no mes de dezembro. Ao utilizar o Sicalc com as informações anteriores o sistema não calcula as multas e juros pelo atraso do pagamento. Neste caso como proceder ? No aguardo Atte.

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• REMESSA EVENTOS SST PELO E SOCIAL

  Pergunta n° 59813, postada em 20/12/2021, às 17:11

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  A obrigatoriedade de enviar os eventos à partir de 10/01/2022 se refere: 1)- S-2210 = somente para os casos a partir dessa data?; 2)- S-2220 = somente para as ocorrencias a patir dessa data?; 3)- S-2240 = enviar para todos os funcionarios atuais ate 15/02/2022 ou somente na admissao do trabalhador?

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