Perguntas e Respostas

• ICMS DIFAL

  Pergunta n° 59812, postada em 20/12/2021, às 17:09

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa sediada no Estado da Bahia, optante pelo Simples Nacional, ao comercializar produtos no e-commerce para clientes fora do Estado. Nesse caso, em tela, o remetente deve calcular e pagar o ICMS DIFAL sobre essas vendas Interestaduais? Gilmar

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• VENDA DE VEÍCULO ( ATIVO) DO AMAZONAS PARA O PARÁ DE PJ PARA PF

  Pergunta n° 59811, postada em 20/12/2021, às 16:55

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados! Paga-se diferencial de alíquota em uma venda de ativo ( veículo usado) do Amazonas para o Pará, cujo o emitente é jurídica e o remetente é pessoa física? Só encontrei legislação de veículos novos. Qual o percentual aplicado DECRETO Nº 1.687, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 V - a alíquota de 12% (doze por cento); a) nas operações com fornecimento de refeições; b) nas operações com veículos automotores novos, quando estas sejam realizadas ao abrigo do regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição, com retenção do imposto relativo às operações subsequentes.

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• PENSÃO X SALÁRIO FAMILIA

  Pergunta n° 59810, postada em 20/12/2021, às 15:05

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Um funcionário que não possui a guarda dos filhos e paga pensão para eles, pode ter os benefícios do salário família e dedução do imposto de rendas desses mesmos filhos?

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• GFIP COMPETÊNCIA 13

  Pergunta n° 59809, postada em 20/12/2021, às 13:54

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! A GFIP competência 13 é obrigatória em 2021? E para as empresas que não tem empregados e não tem Movimento? Desde ja obrigada!

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• ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 59808, postada em 20/12/2021, às 12:14

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia! A compra de bateria para câmeras no valor de R$ 2.900 cada com durabilidade entre 2 a 4 anos deve ser considerada como ativo imobilizado ou pode ser considerada como despesa (assim como um combustível/energia necessário para a utilização de uma máquina/equipamento)?

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• BAIXA CONTÁBIL DE DÍVIDA PASSIVO A PAGAR X ATRAVÉS DE REMISSÃO DE DÍVIDA REGIME LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 59807, postada em 20/12/2021, às 11:19

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Nossa empresa Sociedade Limitada Indústria e Comércio, tributada em 2021 pelo regime de Lucro Presumido, tomou dinheiro emprestado de uma outra empresa também indústria e comércio a título de Mútuo, foi feito contrato de Mútuo e registrado o contrato. Referido empréstimo (mútuo) foi contabilizado como dívidas no passivo a pagar na contabilidade, para pagamento em 12 meses. Posteriormente meses depois após ter pago algumas parcelas pela nossa empresa devedora mutuaria, foi acordado entre as empresas mutuante credora e a nossa empresa como mutuaria devedora, um acordo de Remissão de Dívidas (Perdão de Dívida) do saldo ainda a ser pago, de acordo com o Código Civil, artigos 385 a 388; Perguntas: 1. Como contabilizar a baixa do empréstimo (mútuo) do Passivo a pagar na nossa empresa mutuaria devedora tributada pelo Lucro Presumido ano 2021? 2. A baixa desse Passivo a pagar de mútuo a pagar decorrente de um perdão de dívida pela empresa credora não é uma receita tribut...[continua]

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• JUROS SELIC X INCIDÊNCIA OU NÃO DEIRPJ,CSLL,PIS,COFINS REGIME LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 59806, postada em 20/12/2021, às 10:43

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa tributada pelo Regime de Lucro Presumido ano 2021, está compensando via Per/Dcomp diversos tributos federais que foram pagos a maior ou indevidamente ACRESCIDOS DE JUROS SELIC, conforme Lei 9.250/1995, artigo 39, § 4º, perguntamos: 1. Há incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros Selic da compensação tributária via PER/DCOMP? 2. Há incidência de PIS e COFINS sobre os juros Selic da compensação tributária via PER/DCOMP? 3. Entendemos que, com base na decisão final do STF tema 962 no RE 1.063.187, não há mais incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os juros Selic calculados sobre os tributos pagos a maior ou indevidamente, é isso mesmo? O nosso entendimento está correto? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• JCP ANO 2021 X TAXA TJLP A SER UTILIZADA X BALANÇO EM 31/12/2021

  Pergunta n° 59805, postada em 20/12/2021, às 10:36

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Nossa empresa é tributada pelo regime de Lucro Real ano 2021, perguntamos: 1. Qual a taxa de TJLP a ser aplicada para o cálculo dos juros sobre o Capital Próprio - JCP no Balanço de 31/12/2021 de empresa tributada pelo Lucro Real? 2. Empresa tributada pelo Lucro Real anual ano 2021 - Estimativa com base no faturamento/receita bruta mensal, qual a taxa de TJLP a ser aplicada para o cálculo dos juros sobre o Capital Próprio - JCP no Balanço de 31/12/2021 de empresa tributada pelo Lucro Real Estimativa/Faturamento mensal? 3. Empresa tributada pelo Lucro Real anual ano 2021 - Balanço de Suspensão ou Redução durante o ano de 2021, qual a taxa de TJLP a ser aplicada para o cálculo dos juros sobre o Capital Próprio - JCP no Balanço de 31/12/2021 de empresa tributada pelo Lucro Real anual/suspensão ou redução? 4. Empresa tributada pelo Lucro Real trimestral ano 2021 - Balanço trimestral durante o ano de 2021, qual a taxa de TJLP a ser aplicada para o cálculo dos juros ...[continua]

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• JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - JCP X LUCROS ACUMULADOS E OUTRAS RESERVAS NA BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 59804, postada em 20/12/2021, às 10:22

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, possui no grupo do Patrimônio Líquido no Balanço de 31/03/2021 as seguintes contas contábeis: Capital Social, Reservas de Capital, Reservas de Avaliação a Valor Justo – AVJ, Reservas de Ajustes de Avaliação Patrimonial – AAP, LUCROS ACUMULADOS e AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital classificada no Patrimônio Líquido, não tem a conta contábil de Reservas de Lucros, a empresa pretende calcular os juros sobre o capital próprio - JCP. Perguntas: 1. Para fins de cálculos de juros sobre o Capital Próprio – JCP, a empresa poderá considerar na base de cálculo a conta contábil de Lucros Acumulados mesmo não existindo a conta contábil de Reservas de Lucros? 2. As contas contábeis de Reservas de Avaliação a Valor Justo – AVJ – Lei nº 12.973/14 e Reservas de Ajustes de Avaliação Patrimonial – AAP – ITG 10/ICPC 10, poderão também fazerem parte da base de cálculo dos juros sobre o Capital Próprio ...[continua]

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• ENVIO DE DCTF

  Pergunta n° 59803, postada em 17/12/2021, às 11:59

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia!! As empresas do Simples Nacional passaram a ser obrigadas a DCTF Web a partir da competência mês 10/2021. Nesse caso, precisamos ou não enviar a DCTF mensal dessas empresas? Pois, as empresas do Simples Nacional estavam obrigadas ao envio da DCTF mensal quando tinham a Contribuição Previdenciária (DARF código 2985). Se a informação da Contribuição Previdenciária já vai na DCTF Web, e fazermos o envio da DCTF Mensal, não ficaria dupla a informação? Aguardo retorno. Att, Daiana

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