Perguntas e Respostas

• USO E CONSUMO

  Pergunta n° 61512, postada em 16/11/2022, às 14:47

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa Comercio Varejista do SIMPLES NACIONAL do Estado de MG, utilizou umas mercadorias que eram destinadas para revenda no uso e consumo próprio da empresa, como poderá ser feito a baixa no estoque? tem que emitir nota fiscal? Se sim, qual seria o CFOP?

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• LANÇAMENTO CONTÁBIL

  Pergunta n° 61511, postada em 16/11/2022, às 13:29

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Como contabilizar Pix efetuado de uma conta para outra da mesma empresa

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• RETIFICAÇÃO DE SPED ECD/ECF/DCTF PRESUMIDO PARA REAL - POSSIBILIDADE

  Pergunta n° 61510, postada em 16/11/2022, às 11:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia ! Uma empresa no ramo de importação , e comércio de bebidas e alimentos era tributada pelo Lucro Real , S.A de capital fechado . No presente momento ( em 2022) a mesma está sem movimento . Ocorre que o contador enviou as obrigações acessórias de 2017, 2018,2019 e 2020 como LUCRO REAL . Mas em 2021 por lapso de entendimentos foi enviado como LUCRO PRESUMIDO . No entanto a Empresa não está recolhendo tributos e nem teve DARF pago com códigos de LUCRO PRESUMIDO em 2021, somente enviou as obrigações acessórias sem movimento. Agora em 2022 a Empresa pretende aproveitar ou compensar os prejúizos fiscais e BNCSLL na parte B do LALUR/LACOS em parcelamento com nova transação da PGFN referente a débitos do passado. Nossa dúvida é : Em 2021 como a Empresa não recolheu tributos com DARF de LUCRO PRESUMIDO e estava sem movimento pode o contador retificar as mesmas tudo para LUCRO REAL dando continuidade a parte B do LALUR na ECF ? Sabemos que a opção é irretrat...[continua]

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• DEDUTIBILIDADE - PARCELAMENTO

  Pergunta n° 61509, postada em 16/11/2022, às 09:18

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Em uma contabilização de parcelamento, as despesas com os impostos que serão contabilizados em resultados, a parte de tributos não contabilizados em provisão no passivo, serão despesadas, será dedutível para o Imposto de Renda e CSLL? Por exemplo, tenho um valor de IRPJ incluso no parcelamento, mas não havia a provisão em passivo anteriormente, vamos contabilizar em despesas com tributos, estes valores serão dedutíveis?

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• DESEQUADRAMENTO

  Pergunta n° 61508, postada em 16/11/2022, às 09:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! tenho duas empresas (onde tem sócios em comum, advocacia), uma no simples nacional outra lucro presumido, a do simples nacional considerando o faturamento global está a uns R$390.000,00 de ser desenquadrada (isso é em nov/2022), nesse caso já devermos proceder com o pedido de desenquadramento? Quanto as declarações terão que ser feitas as duas, no caso proporcional de acordo com regimes certo? Temos o assunto da mudança dos limites mais nada oficial, vocês teriam alguma instrução ou informação? A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41; para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e para empresa de pequeno port...[continua]

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• AJUDAS DE CUSTOS

  Pergunta n° 61507, postada em 14/11/2022, às 16:20

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa paga, para um diretivo estrangeiro que chegou há pouco tempo no Brasil e que, inclusive, obteve a residência brasileira, valores a título de ajudas de custo. Este valor é fixo e mensal e é pago sem nenhum desconto de impostos e também sem nota fiscal. Ou seja, é feito um recibo interno. Já alertamos sobre o risco trabalhista, ou seja, que o fisco interprete que há uma relação de trabalho e portanto estes valores estariam sujeitos a todos os encargos trabalhistas. No entanto, a empresa sabe dos riscos e optou por continuar dessa forma, contabilizando estes valores como "Gastos com estadia" Existe um outro diretivo (também estrangeiro e com visto brasileiro) que foi admitido na folha com um salário de R$ 4000,00, e o restante pago como ajudas de custo. Entendo que a situação aqui está mais favorável para a empresa porque, alem de ter uma parte na folha, os valores não são fixos como no caso anterior. Dito isto, no IRPF: Essas ajudas de custos, podem ser...[continua]

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• DIFERENÇAS SALARIAIS

  Pergunta n° 61506, postada em 14/11/2022, às 16:06

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Olá, Trata-se de uma empresa chinesa, que assinou contratos de trabalho com funcionários chineses e, com estes contratos, os funcionários tramitaram a obtenção do visto de trabalho. Acontece que a data de admissão na folha foi posterior. Esta divergência trouxe problemas perante as autoridades migratórias. Para garantir a continuidade da permissão para trabalhar no Brasil desses trabalhadores, a empresa retificou a data de admissão de alguns funcionários no e-social, o que provocou impactos em anos anteriores. Preciso saber, para a situação em particular do impacto no IRPF dos trabalhadores: É preciso retificar o IRPF de 2021?; ou eles poderiam declarar no IRPF de 2022 (ano que vem)? existe aqui algo sobre aplicação do regime de caixa e/ou competência? Porque mesmo correspondendo a 2021 (por exemplo, funcionário tinha sido admitido em 10/2021 e agora a data de início de trabalho é 3/2021) essa nova renda será recebida em 2022... Obrigado

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• TRIBUTAÇÃO SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

  Pergunta n° 61505, postada em 14/11/2022, às 14:23

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Tenho um cliente advogado, que presta serviços e fatura a través de sua PJ, Sociedade individual de advocacia, enquadrada no Simples Nacional; Ele me disse que existem dois tipos de honorários: os contratuais e os de sucumbência e que, conforme informado por um colega advogado, os contratuais estariam isentos de tributação. Para nós aqui, tanto uns quanto os outros, são tributados, independente do regime jurídico, por: IRPJ CSLL PIS COFINS ISS Sendo assim, pergunto: existe legislação no sentido de isentar algum tipo de honorário recebido por prestação de serviços de advocacia? Obrigado

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• NÃO CUMPRIMENTO DE AVISO

  Pergunta n° 61504, postada em 14/11/2022, às 13:40

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A empresa dispensou um empregado sem justa causa, deu aviso trabalhado , com redução de 07 dias . Mas o mesmo não quer cumprir o aviso. Como proceder nesse caso? O aviso será corrido de 30 dias e considerado falta, ou existe outra forma de fazer neste caso?

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• RECOLHIMENTO ISS (SUBLIMITE ULTRAPASSADO)

  Pergunta n° 61503, postada em 14/11/2022, às 11:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Tento duas empresas (onde tem sócios em comum, advocacia), uma esta no simples nacional e a outra no lucro presumido (em outro estado), 3 sócios em comum com mais de 10%, a soma das receitas no mês de outubro, chegou R$4.409,647,74 ultrapassando o sublimite e 20%, nesse caso a que é optante pelo simples ainda permanece pois ainda não ultrapassou o limite R$4.800.000,00, nesse caso temos que mudar a forma de recolhimento do ISS no mês seguinte, certo? (estou com dúvidas o manual fala do mês seguinte, e também ano), no manual do simples informe que não precisamos informar, mas eu entendo isso se for uma única empresa, no caso de outras empresas (receita global), como devo informar no programa do DAS e ele entender para que eu possa gerar a guia de acordo com a Prefeitura? Poderiam me auxiliar? obrigada.

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