Perguntas e Respostas

• VENDA DE VEÍCULO USADO

  Pergunta n° 61492, postada em 10/11/2022, às 14:00

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Sabe-se que a venda de veículos usados é equiparada a consignação mercantil. Tal entendimento se aplica também as peças empregadas na reforma do veículo destinado a venda? Ex: Veículo usado adquirido para revenda: R$ 10.000,00. Peças empregadas para sua melhoria: R$ 5.000,00, total da aquisição do veículo: R$ 15.000,00. Venda do veículo usado: R$ 20.000,00, venda das peças empregadas: 5.500,00, total da venda = R$ 25.500,00. Diferença da venda e compra = R$ 10.500,00. Sendo esta a base de cálculo para a tributação de PIS COFINS IRPJ CSLL. Ou não devo assim considerar? Somente o valor de aquisição da NF do veículo e da NF de venda do veículo? Obrigada

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• IMOVEL INTEGRALIZADO COMO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 61491, postada em 10/11/2022, às 12:21

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Pode um imóvel que está integralizado como capital social gerar receita para a empresa? Sendo permitido, esse imóvel pode estar escriturado como ativo imobilizado?

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• INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 61490, postada em 10/11/2022, às 10:25

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa pretende subscrever um capital social de R$ 2.500.000,00, mas o integralizará durante 5 anos. É obrigatório estipular no contrato a periodicidade dessa integralização durante esses 5 anos? P. ex.: R$ 1.000.000,00 até 12/2023, R$ 1.000.000,00 até 12/2024, etc..; ou é permitido apenas colocar que será integralizado até a data X? Caso seja necessário estipular a periodicidade, caso não seja cumprida fielmente (o capital total será fielmente cumprido até a data limite), existe alguma penalidade? Att, Ana Paula

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• CONSTITUIÇÃO DE HOLDING FAMILIAR

  Pergunta n° 61489, postada em 10/11/2022, às 09:09

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  (1) BENS IMOVEIS DAS PESSOAS FISICAS QUE PRETENDEM CONSTITUIR UMA HOLDING FAMILIAR QUE ESTÃO PENHORADOS OU HIPOTECADOS, PODEM FAZER PARTE DA EMPRESA A SER CONSTITUIDA? (2) UMA SOCIEDADE LIMITADA QUE TEM BENS PENHORADOS E DÉBITO FEDERAL, PODE SER TRANSFORMADA NUMA HOLDING ?

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• CREDITO IPI ATACADISTA

  Pergunta n° 61488, postada em 10/11/2022, às 07:57

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Bom dia! Nas aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, de atacadistas não contribuintes, os estabelecimentos industriais e equiparados podem creditar o IPI por 50% do valor que seria destacado se o remetente fosse contribuinte do imposto. A duvida é: para identificar se o fornecedor do insumo é atacadista é necessário verificar a atividade no CNAE ou o fato da empresa adquirir uma grande quantidade de insumos já da direito ao crédito? obrigada

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• ESTORNO DO AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

  Pergunta n° 61487, postada em 9/11/2022, às 18:10

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa efetuou uma avaliação dos bens do Ativo Imobilizado a valor de mercado e efetuou o ajuste contábil na conta do Patrimônio de Líquido, “Ajuste a Avaliação Patrimonial”. Posteriormente, verificou-se que essa avaliação não teria nenhuma finalidade para a empresa. Portanto, pergunta-se: Pode ser estornado o Ajuste de Avaliação Patrimonial registrado nas contas do Ativo Imobilizado e Ajuste de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido? Existe alguma previsão legal?

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• CONTRATAÇÃO DE MEI

  Pergunta n° 61486, postada em 9/11/2022, às 17:21

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa tarde! Empresa com atividade de Instalação de cabos telefônicos e de comunicação, CNAE 43.21-5-00, contrata MEI para execução dos serviços. Nessa contratação deve ser recolhido os 20% da contribuição previdenciária patronal? Obrigada

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• OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO TRIANGULAR

  Pergunta n° 61485, postada em 9/11/2022, às 16:20

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Qual o procedimento a ser adotado no ES para uma operação de industrialização triangular? Nota fiscal de simples faturamento 6122 adquirida de fornecedor de SP, sendo que a mercadoria será entregue em Pernambuco para industrializar.

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• ATESTADO MÉDICO. AMAMENTAÇÃO

  Pergunta n° 61484, postada em 9/11/2022, às 14:14

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Qual o procedimento da empresa em relação a funcionária que após a licença maternidade entregou um atestado médico de 30 dias com o teor de licença amamentação e desmame do bebê? Como a empresa deve proceder nesse caso?

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA TRANSPORTE INTERESTADUAL DE REMESSA PRA CONSERTO

  Pergunta n° 61483, postada em 9/11/2022, às 11:45

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, em Rondônia,a remessa e retorno de conserto tem suspensão de ICMS, logo não incide diferencial de alíquota no retorno interestadual. o Anexo V, artigo 6º do RICMS/RO diz que a suspensão não alcança o transporte, salvo disposição em contrário. Nesse caso, qual a fundamentação legal para não recolhimento do diferencial de alíquota sobre transporte interestadual de retorno de remessa pra conserto entrando no estado de Rondônia?

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