Perguntas e Respostas

• ICMS LUCRO PRESUMIDO - TRANSPORTADORAS

  Pergunta n° 62404, postada em 5/5/2023, às 09:52

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Qual a alíquota do ICMS a recolher, para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, transportadoras sediadas no Estado da Bahia, quando transportar cargas para o Estado de Minas Gerais? Gilmar

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• DIMOB - NÃO RESIDENTE

  Pergunta n° 62403, postada em 5/5/2023, às 09:06

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Gostaria de saber como uma imobiliária declara na DIMOB os alugueis recebidos de um cliente que se tornou 'Não Residente" no Brasil? Eu tenho que colocar na DIMOB? Porque se lançar normal receio o Locador poder ser cobrado pela RF por omissão de receita no país. Obrigado

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• RECOLHIMENTO GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 62402, postada em 5/5/2023, às 08:42

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  CARO CONSULENTE BOM DIA, POR GENTILEZA COMO PROCEDER NA SEGUINTE SITUAÇÃO O CLIENTE HAVIA FEITO DOAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS A 02 FILHOS E FICOU SENDO USUFRUTUARIO DESSES IMÓVEIS, PORÉM FOI VENDIDO UM APTO: 1) QUEM DEVE RECOLHER O GANHO DE CAPITAL O USUSFRUTUARIO, OU OS FILHOS? 2) O DINHEIRO DESSA VENDA FICARÁ PARA O USUFRUTUARIO, SE O GANHO FOR RECOLHIDO EM NOME DOS FILHOS COMO REGULARIZAR ESSE VALOR EM NOME DO USUFRUTUARIO DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO

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• IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 62401, postada em 5/5/2023, às 08:23

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Empresa estabelecida em SC atua no segmento de distribuidora de vidros e é tributada pelo lucro real. Faz importação por encomenda com uma trading, após concluir a importação a trading emite nota para a empresa encomendante na CFOP 6.102 com tributação de ICMS 4% e IPI conforme alíquota da NCM. A encomendante escritura essas notas no livro de entradas na CFOP 2.102 e credita somente o ICMS. Nas vendas dessas mercadorias ela vende na CFOP 5.102/6.102 e tributa somente ICMS, não há tributação de IPI. Pergunto: 1 - O fato de ser uma importação por encomenda tenho que destacar o IPI na minha venda? 2 – Se a pergunta anterior for afirmativa. Na entrada posso recuperar o IPI que vem em nota? Aguardo! Priscila Demarchi 47 3531-3528

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• PERSE

  Pergunta n° 62400, postada em 4/5/2023, às 17:38

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Empresa do Lucro Real tem como CNAE n. 8011-1/01 - Atividades de vigilancia e segurança privada. Esta empresa com a publicação da Portaria ME n. 7.163, poderia usufruir do benefício do Perse (Lei n. 14.148). Mas em dezembro/2022 foi publicada a Portaria ME n. 11.266, onde o CNAE acima descrito não consta mais da relação. Informando que a Portaria entra em vigor em 01/01/2023. Pergunta: A empresa acima pode ainda em 2023, se beneficiar do PERSE? Ou o benefício se restringi a 2022 para este CNAE? Atenciosamente, Marcos.

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• APORTE DE CAMINHÕES 100 % DEPRECIADOS

  Pergunta n° 62399, postada em 4/5/2023, às 16:08

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Boa tarde. Uma indústria de bicicletas cuja tributação é de Lucro Real, tem em seu imobilizado uma frota de caminhões, no entanto, fará participação de 100% do capital social de uma transportadora, onde na integralização foram aportados os caminhões. Mas neste caso, há caminhões que foram 100% depreciados, dessa forma como deveríamos fazer o reconhecimento destes veículos, pela tabela FIPE? Valor Justo? Prazo de vida útil? Obrigada.

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• CST ICMS MONOFÁSICO

  Pergunta n° 62398, postada em 4/5/2023, às 14:38

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Os novos CSTs previstos no Ajuste SINIEF nº 01/2023 também serão aplicados aos Postos de Combustíveis? Nesse caso, as revendas a consumidor final seriam com CST 61 ou invés de 60 como estávamos operando? Em relação ao crédito do ICMS que os Postos de Combustíveis repassam aos transportadores, sofreria alteração nos cálculos, uma vez que agora é monofásico e não mais substituição tributária? ESTADO: ES Obrigada

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• INDENIZAÇÃO DE MERCADORIAS - TRANSPORTADORA - CRÉDITO PIS/COFINS

  Pergunta n° 62397, postada em 4/5/2023, às 08:56

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Prezado Consultor! Uma transportadora indeniza mercadorias ( extraviadas ou danificadas durante o transporte que está realizando ) , o cliente contratante do serviço de transporte, emite uma nota fiscal para a transportadora com as mercadorias indenizadas e com a observação de que se trata de Indenização por extravio ou danificadas no transporte. No caso, a transportadora poderá se creditar do Pis/Cofins sobre estas indenizações?

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• COMO CONTABILIZAR DEVOLUÇÃO DE VENDA

  Pergunta n° 62396, postada em 4/5/2023, às 08:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, tudo bom? Efetuei venda ao meu cliente e o mesmo efetuou uma devolução, posso contabilizar essa devolução desta forma debitar - devolução de venda (grupo de receita) creditar - Devolução de venda ( grupo passivo) Minha duvida esta na conta a credito, ao invés da nomenclatura da conta contabil ser duplicatas a pagar pode ser evidenciada como devolução de venda?

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• CRÉDITO ICMS COMPETE ES

  Pergunta n° 62395, postada em 4/5/2023, às 08:32

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom dia. Empresa do Estado do ES optante pelo COMPETE: "Art. 530-L-R-F. Os estabelecimentos de bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares, não optantes pelo Simples Nacional, em substituição ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto, poderão optar pela redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de três inteiros e dois décimos por cento sobre a receita tributável, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos". Em relação ao crédito do ICMS advindo de notas de compras, compreendi que não posso creditar esse ICMS do valor do ICMS a recolher das vendas de mercadorias abrangidas pelo COMPETE, devendo fazer o estorno. No entanto, pergunto: Em relação a demais receitas não abrangidas pelo COMPETE, tributadas integralmente, e ao débito de diferencial de alíquota na aquisição de uso e consumo/ativo permanente, poderia se creditar do ICMS das compras? Ou seja, ao invés de estorn...[continua]

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