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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PERSE
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Pergunta n° 62400, postada em 4/5/2023, às 17:38
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Boa tarde, Empresa do Lucro Real tem como CNAE n. 8011-1/01 - Atividades de vigilancia e segurança privada. Esta empresa com a publicação da Portaria ME n. 7.163, poderia usufruir do benefício do Perse (Lei n. 14.148). Mas em dezembro/2022 foi publicada a Portaria ME n. 11.266, onde o CNAE acima descrito não consta mais da relação. Informando que a Portaria entra em vigor em 01/01/2023. Pergunta: A empresa acima pode ainda em 2023, se beneficiar do PERSE? Ou o benefício se restringi a 2022 para este CNAE? Atenciosamente, Marcos.
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