Perguntas e Respostas

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 62394, postada em 4/5/2023, às 07:31

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Bom Dia Empresas do Espirito Santo optantes pelo simples nacional, devem recolher diferencial de alíquota?

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• RETIRADA DE PRO LABORE EM FOLHA MEI

  Pergunta n° 62393, postada em 3/5/2023, às 16:52

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Tenho as seguintes dúvidas: o Micro Empreendedor Individual-MEI pode fazer retirada de pró labore em folha de pagamento? Poder ser acima do salário mínimo? Ele contribui com quantos por cento de previdência? Tem alguma contribuição patronal de INSS? Desde já agradeço pela vossa atenção com o mesmo. Fico no aguardo.

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• GANHO DE CAPITAL

  Pergunta n° 62392, postada em 3/5/2023, às 15:44

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria A venda de um único imóvel de um casal, casados pelo regime de comunhão universal ou parcial de bens comuns, desde que não tenha realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos. Pergunta. Qual o limite de isenção do imposto de renda no ganho de capital? Citar o embasamento fiscal. Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• VENDA DE IMOVEL RURAL (RESIDENTE NO EXTERIOR)

  Pergunta n° 62391, postada em 3/5/2023, às 15:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a) Consultor(a), Temos uma cliente que reside no exterior, e tem o seu genitor aqui no Brasil como seu procurador. Em 28/04/2023 ela vendeu uma área rural que estva em seu nome. PERGUNTAS: - Por residir no exterior, mesmo com procurador no Braisil, ela tem que pagar o Ganho de Capital imediatamente ou tem o prazo até o fim do mês subsequente? - Ela não apresenta DIRPF no Brasil. - O Ganho de Capital, neste caso é no CPF do Procurador? Poderia comentar sobre o assunto? Atenciosamente.

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• EMPRÉSTIMO PARA FUNCIONÁRIO

  Pergunta n° 62390, postada em 3/5/2023, às 14:49

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Boa tarde, A empresa tem um funcionário que precisa de uma cirurgia e não pode pagar. Os proprietários da empresa se comprometem a emprestar o valor. Como isso pode ser feito para que não configure salário? O valor das parcelas mensais podem ser doscontados na fola mensal? Obrigado

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• DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 62389, postada em 3/5/2023, às 14:30

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Gerei as folhas 04/2023 de uma empresa no final do mês passado e em uma dessas folhas um funcionário com salário bruto sem dependentes no valor de R$2.621,55 teve um desconto de R$37,47 referente ao imposto de renda, calculado ainda com a tabela com vigência até 30/04/2023. O regime da empresa é caixa, portanto a folha de Abril será paga até o 5º dia útil de 05/2023. O Esocial dessa empresa já foi transmitido com essas informações. Se eu recalcular essa mesma folha de pagamento agora, o meu sistema de folha de pagamento vai considerar não haver desconto de imposto de renda, uma vez que será aplicada a nova tabela de imposto de renda. Pergunto: devo recalcular as minhas folhas de 04/2023 para apuração do imposto de renda de acordo com a nova tabela, reabrir o Esocial e transmitir novas informações ou posso deixar como já transmitido?

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• CONTRATAÇÃO DE MEI PEDREIRO, ART. 18-B DA LC 123.

  Pergunta n° 62388, postada em 3/5/2023, às 13:15

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Na hipótese da contratação de MEIs que sejam pedreiros, portanto com atividade de obras de alvenaria, o recolhimento da contribuição patronal que determina o art. 18-B da LC 123 é feita como se houvesse sido contratado um profissional autônomo? Ou existe procedimento mais específico?

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• COMPENSAÇÃO DE INSS RETIDO NA NOTA FISCAL COM INSS DCTFWEB AFERIÇÃO

  Pergunta n° 62387, postada em 3/5/2023, às 13:12

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Suponha que uma construtora pegue uma obra com empreitada total, então fique responsável pelo CNO da obra e, ao final, apresentação da declaração no SERO e DCTFWeb Aferição. Contudo, a construtora utilizou mão de obra informal, não assinou cateira ou contratou vários MEIs irregularmente, então ela optou por aquela opção de aferição indireta do INSS. Durante a obra, ela sofreu retenção de INSS na fonte, pois a tomadora era outra PJ. Como não tinha folha de pagamento, só tinha pró-labore, ou tinha uma folha baixa, acumulou créditos referente essas retenções. É possível compensar esses créditos com o débito gerado na DCTFWeb Aferição? Caso a contratação dos MEIs tenha sido feita com o recolhimento dos 20% conforme Art. 18-B da LC 123/2006, esse recolhimento pode ser utilizado para opção de regularização da obra por contabilidade regular?

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• VENDA DE ATIVO - ATIVIDADE IMOBILIARIA

  Pergunta n° 62386, postada em 3/5/2023, às 11:54

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Empresa do ramo imobiliário, tributação pelo presumido , vendeu um bem que consta no ativo não circulante. Conforme Solução de consulta Disit/SRRF03 N°3.022, de 26 de dezembro de 2022, foi apurados os impostos conforme os percentuais de presunção, certo? Como deve proceder a contabilização, deve ser baixado do ativo não circulante, o valor para custo de alienação , ou deve primeiramente transferir para para o estoque e depois proceder com a baixa para custo de mercadoria vendida? Obrigada.

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• ROYALTIES - DEDUTIBILIDADE

  Pergunta n° 62385, postada em 3/5/2023, às 11:03

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  Bom dia. Empresa Lucro Real, indústria de produção de mobiliários, paga royalties pelo uso da “marca de serviço” registrada no INPI. Este certificado traz a especificação de atividades de serviços NCL(11): 37 e 42. Esse pagamento é dedutível? Deve respeitar qual limite? Muito obrigado.

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