Perguntas e Respostas

• NF AVULSA MEI

  Pergunta n° 62384, postada em 3/5/2023, às 10:29

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa MEI do Simples Nacional emitiu uma nota fiscal avulsa de devolução de mercadoria, porém o destinatário da devolução está solicitando que a nota fiscal avulsa fosse emitida com destaque do ICMS. É possível a empresa do MEI emitir a nota fiscal avulsa com o destaque do ICMS?

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• RECEITA DE SINISTRO

  Pergunta n° 62383, postada em 3/5/2023, às 10:18

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Uma empresa do Lucro real , teve a mercadoria roubada, quando a mercadoria estava indo para industrialização.. Foi acionado o seguro, será emitido uma nota com o valor da mercadoria no ato da compra , para estornar estoque/impostos gerados na nota de compra. Porém o valor a receber da seguradora será maior pois a mercadoria já estava em processo. Referente a este valor que será recebido a maior , como deve proceder a contabilização? Será calculado impostos, PIS , COFINS , IRPJ , CSLL, sobre este valor? Obrigada

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• DEDUÇÃO DE PAGAMENTOS

  Pergunta n° 62382, postada em 3/5/2023, às 08:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Na declaração de pessoa física pode lançar como despesa médica de procedimento cirurgico com a descrição de Blefaroplastia, tem nota fiscal da Clinica de Cirurgia Plastica. Regia Matos

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• COMO APURAR GCAP IMOVEL 2 DATA DE AQUISIÇÃO

  Pergunta n° 62381, postada em 3/5/2023, às 08:10

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola bom dia! Gentileza me orientar: 50% imovel adquirido em 2012 por herança do pai, o restante de 50% havido em 2017 por herança da mae. Ora vendidos em 2023: qual data a ser considerada de aquisição para a devida apuração ou como proceder com a apuração no GCAP? Obrigado.

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• SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM

  Pergunta n° 62380, postada em 2/5/2023, às 17:16

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que tem como atividade a prestação de serviço de diagnóstico por imagem no código 4.01 que utiliza insumos e bomba injetora para realização dos serviços. A empresa tomadora está exigindo que seja feito duas nota fiscais sendo a primeira referente a prestação dos serviços e a segunda referente aos insumos e uso da bomba injetora. Nosso entendimento é que ao desmembrar conforme solicitação do cliente, irá descaracterizar o serviços podendo assim causar dúvidas em relação a comercialização dos insumos podendo gerar problemas em fiscalização.

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• GANHO DE CAPITAL, ANTECIPAÇÃO, DIFERENÇA FINANCIAMENTO

  Pergunta n° 62379, postada em 2/5/2023, às 14:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Empresa optante pelo lucro presumido mantem o REGIME DE COMPETÊNCIA, que mantém imóveis para investimentos: Duvida 1: Como proceder referente ganho de capital sobre a venda de imóveis financiados exemplo: imóvel no valor de R$5.000,00 empresa vendeu financiado em 50 parcelas R$200,00 ganho de capital nessa operação R$5.000,00 realizei o cálculo do IRPJ e CSLL, porém há meses que as parcelas não serão R$200,00 e serão maiores como proceder com essa diferença no decorrer do financiamento, há algum imposto sobre as diferenças nos meses? Duvida 2: Nessa mesa situação a empresa vai receber o valor de algumas parcelas antecipadamente exemplo: EM MAIO/2023 imóvel: R$5.000,00 vendido (sem contrato de compra venda e ou qualquer documento) em 50 parcelas de R$200,00, a empresa recebeu antecipadamente JUNHO/2023 R$1.000,00 JULHO/2023 R$1.000,00, AGOSTO/2023 1.000,00, CONTRATO REALIZADO APENAS EM SETEMBRO/2023, ONDE DEVO CONTABILIZAR ESSES ADIANTAMENTO DE RECEBIMEN...[continua]

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• TRANSPORTE DA PRÓPRIA EMPRESA X HORA TRABALHADA

  Pergunta n° 62378, postada em 2/5/2023, às 13:12

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  A empresa fica na zona rural, região de difícil acesso e com apenas uma linha de ônibus disponível - um horário para ir e outro para voltar. Por conta disso e para trazer mais comodidade aos funcionários, a empresa quer contratar uma empresa de ônibus particular para trazer e levar os funcionários. Sobre a contratação desse transporte, gostaria de saber: - A jornada de trabalho passará a contar no momento que o funcionário entrar no ônibus da empresa? Ou seja, trabalhará menos horas efetivamente? Qual a base legal. - A empresa poderá descontar 6% do salário dos funcionários para fins de participação no custeio do transporte? - A empresa poderá definir pontos de encontro para o ônibus buscar os funcionários? Ou precisará obrigatoriamente seguir a linha do ônibus circular ou buscar na casa de cada um? - A empresa pode delimitar e oferecer essa opção de transporte apenas para trabalhadores que morem em determinada região da cidade? Ou obrigatoriamente precisa ser of...[continua]

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• COMPENSAÇÃO PIS/COFINS

  Pergunta n° 62377, postada em 2/5/2023, às 11:05

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Compensação dos valores PIS/COFINS na exclusão do ICMS a partir de Mar/2017 pode ser corrigido pela Selic?

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• TRIBUTAÇÃO AIRBNB LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 62376, postada em 2/5/2023, às 09:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia consultor, gostaria de saber como devo proceder com tributação de recebimentos de alugueis pelo aplicativo AIRBNB, devo transmitir a dimob dele tambem?

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• CRÉDITO PIS/COFINS - INDENIZAÇÃO DE MERCADORIAS POR EXTRAVIO NO TRANSPORTE

  Pergunta n° 62375, postada em 2/5/2023, às 08:57

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  Prezado Consultor! Uma transportadora indeniza mercadorias ( extraviadas ou danificadas no transporte) , o cliente contratante do serviço de transporte, emite uma nota fiscal para a transportadora com as mercadorias indenizadas e com a observação de que se trata de Indenização por extravio ou danificadas no transporte. No caso, podemos nos creditar do Pis/Cofins sobre estas indenizações?

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