Perguntas e Respostas

• CERTIFICADO DIGITAL ENVIO ECD E ECF

  Pergunta n° 64393, postada em 10/6/2024, às 11:54

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia Para envio da ECD e ECF do ano calendario 2023 e 2024 qual certificado é aceito é para assinatura do representante da empresa e contador. Certificado A-1 ou A-3 ?

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• ENVIO DE DCTF

  Pergunta n° 64392, postada em 10/6/2024, às 11:48

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia Qual o valor da multa para envio de DCTF de meses anteriores que não tinha valores a declarar e não foi enviada, e vai fazer a declaração agora com os valores ?

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• TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÃO ECD

  Pergunta n° 64391, postada em 10/6/2024, às 10:30

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa optante pelo Lucro Real que não faturou nenhum valor durante todo o Ano calendário 2023, está obrigada a transmitir a ECD - Escrituração Contábil Digital, em 2024 referente ao referido Ano calendário? Gilmar

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• BITRIBUTAÇÃO - SERVIÇOS ARGENTINA

  Pergunta n° 64390, postada em 10/6/2024, às 10:22

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, 1. A empresa estabelecida em Rio do Sul/SC, tributada no Lucro Real prestou um serviço no exterior (Argentina). 2. Esta emitiu uma Invoice para cobrança do serviço, sendo que sobre este recebimento não incidirá ISS, PIS e COFINS, pois o serviço foi prestado no exterior, mas incidirá IRPJ e CSLL. 3. A empresa estabelecida em Rio do Sul/SC, emitiu um Atestado de Residência Fiscal e enviou para o adquirente do serviço na Argentina. O adquirente recebeu esse documento e apresentou ao órgão competente. 4. O adquirente do serviço mesmo apresentando o documento na Argentina, vai ter que recolher para o país Argentina um percentual de 31,65% de Imposto de Renda. 5. Sendo assim não compreendemos o motivo pelo qual foi emitido o Atestado de residencial Fiscal para dispensar a bitributação do Imposto de Renda uma vez que o país do adquirente, Argentina está retendo o Imposto de Renda. 6. Verificamos que existe um acordo de 1982 (decreto n. 87.976/1982). Suplemen...[continua]

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• ICMS CREDITO OUTORGADO TEXTIL ART 41 - FRETE

  Pergunta n° 64389, postada em 10/6/2024, às 09:28

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor Minha empresa vende itens que dá o direito ao credito outorgado têxtil artigo 41, porem nos deparamos com uma questão, nessa venda que efetuei teve cobrança do frete , esse frete posso me creditar do credito outorgado sobre ele? ou o credito outorgado textil é exclusivo sobre as vendas com itens relacionados na legislação?

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• ECD

  Pergunta n° 64388, postada em 10/6/2024, às 09:27

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  qual o prazo de entrega do ECD e ECF em 2024?

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• CONDOMÍNIO DE BEM

  Pergunta n° 64387, postada em 10/6/2024, às 07:08

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia. Três empresas do lucro Real, fizeram uma parceria e adquiriram um avião de pequeno porte em conjunto. O avião está no nome de uma única empresa perante a Anac, mas as 3 empresas possuem contratos de compra e venda e o item está registrado no imobilizado das empresas conforme seu percentual de participação. 1 - Como esta aeronave necessita de manutenção, local de guarda, licenças, etc..., e todos estes gastos são normalmente adquiridos por um único CNPJ, poderiam estas empresas constituírem um “Condomínio especial de multipropriedade sobre bens móveis”? 2 – Há base legal para este tipo de condomínio de aviões ou daria para incluí-lo “Condomínio especial de multipropriedade sobre bens imóveis”? 3 – Caso possível, as despesas do condomínio podem ser dedutíveis para o imposto de renda? Atenciosamente, Marcos

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• TRANSPORTE COM INICIO EM UF QUE A TRANSPORTADORA NÃO ESTÁ INSCRITA

  Pergunta n° 64386, postada em 7/6/2024, às 17:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora estabelecida em SP, iniciou frete em MG, recolheu ICMS para MG, porém destacou ICMS no CTe, qual procedimento deve ser feito para não recolher o ICMS para SP, gerando duplicidade no recolhimento? Poderá fazer estorno na apuração do valor destacado na apuração do mês? e no caso se houve destaque de meses anteriores, poderá fazer o estorno extemporaneo? Deve solicitar carta de não aproveitamento de ICMS?

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• ALIQUOTA DE ICMS VENDA DE ETANOL HIDRATADO E ANIDRO

  Pergunta n° 64385, postada em 7/6/2024, às 16:37

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Bom dia Qual o valor da aliquota de ICMS para usina produtora de etanol hidratado e anidor efetuar o recolhimento para comercialização dentro do estado do Mato Grosso do Sul e venda para fora do estado.

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• APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PIS/COFINS DE EMPRESAS DO SIMPLES

  Pergunta n° 64384, postada em 7/6/2024, às 14:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa tributada pelo Lucro Real, PIS/COFINS não Cumulativo, pode aproveitar créditos de PIS/COFINS de Prestadores e/ou Fornecedores,optantes pelo SIMPLES NACIONAL?

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