Perguntas e Respostas

• ALTERAÇÃO ESCALA TRABALHO

  Pergunta n° 64413, postada em 13/6/2024, às 12:04

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, temos uma empresa que possuem funcionários com escalas diferentes (alguns trabalham 12x36 e outros as 44 horas normais) e portanto recebem salários diferentes. Supondo que o da escala 12x36 recebe 2 mil por mês e o de 44 horas recebe 4 mil por mês, pode haver alteração de 44 para 12x36? (Nesse caso teoricamente ele iria sair de um salário de 4 mil para um de 2 mil por mês conforme todos os outros que já trabalham nessa escala).

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• ESTABILIDADE QUANDO HA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

  Pergunta n° 64412, postada em 13/6/2024, às 11:32

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Funcionária apresentou atestado de 120 (licença maternidade) no dia 08/12/2023. O filho nasceu em 24/12/2024, teve um período de internação de 34 dias. Sendo assim o afastamento de licença maternidade foi de 120 mais 34 dias de prorrogação (portaria n° 28 de março de 2021) totalizando 154 de afastamento. A duvida seria sobre a estabilidade de 5 meses conforme conta na CCT e legislação. • a contagem da estabilidade seria a partir de qual data? quando termina a estabilidade? • A prorrogação da licença também prorroga a estabilidade?

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• COMERCIO DE BOX - INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIO?

  Pergunta n° 64411, postada em 13/6/2024, às 09:53

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma empresa optante pelo simples nacional situada no estado de Minas Gerais, possui em seu CNAE as atividade de comercio varejista de vidros, serralheria e outras obras de acabamento de construção, a dúvida se dá em relação a compra das mercadorias, ela vende box, janelas, portas e outros objetos de vidro e alumínio e faz a instalação dos mesmos, faz a aquisição de vidro temperado, alumínio, borracha, dobradiças, fechaduras, silicone e roldanas, com a finalidade de efetuar a montagem de portas, janelas, vitrines e box para banheiro em local determinado pelo adquirente. isso seria considerado industrialização? se for considerado industrialização a atividade exposta anteriormente, como se daria o tratamento da compras das mercadorias, teria ST ou somente a antecipação do ICMS, dado que a empresa é do Simples Nacional?

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• CONTRATAÇÃO PESSOA FISICA ESTRANGEIRA

  Pergunta n° 64410, postada em 13/6/2024, às 09:31

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A empresa no Brasil pretende contratar um prestador reside e domiciliado no Estados Unidos . Local da prestação: Estados Unidos de forma presencial .Na localidade do contratante. Pergunta: Como proceder? Qual tipo de contratação? Tem retenção de IRRF na fonte?

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• AQUISIÇÃO DE MP E POSTERIOR REVENDA

  Pergunta n° 64409, postada em 13/6/2024, às 09:02

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Industria adquiriu MP quando era PRA, em 2024 passou para Simples Nacional, tem alguns itens que adquiriu como MP não houve a transformação e está efetuando a venda, tem alguma retificação a ser feita?

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• PAGAMENTOS PARTILHADOS

  Pergunta n° 64408, postada em 12/6/2024, às 17:20

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Temos duas empresas que pagam juntas as despesas de um imóvel conforme as suas porcentagens como devo proceder na contabilização desses pagamentos uma vez que a NF foi emitida em nome de uma das empresa sócias?

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• BENS ABSOLETOS DO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 64407, postada em 12/6/2024, às 15:44

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa Tarde! Estamos sendo contratado por uma empresa para execução dos nossos préstimos profissionais. A empresa nos apresenta uma relação pormenorizada de alguns bens bens do ativo imobilizado que não mais são inservíveis tornaram-se obsoletos. A empresa por apurar seus resultados pela forma do lucro presumido, não contabilizou depreciações, conforme consta no balancete que nos foi apresentado. Qual seria os procedimentos legais para que contabilmente seja baixado esses bens relacionados. Obrigado.

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• CNAE 32.99-0-99 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE.

  Pergunta n° 64406, postada em 12/6/2024, às 14:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Temos uma empresa hoje localizada no município de Barra Mansa (RJ) chamada ... Soluções em Biotecnologia ..., cujo o CNAE da Atividade Econômica Principal é o CNAE 32.99-0-99 - Fabricação de Produtos Diversos não especificados anteriormente. É uma empresa de biotecnologia aplicada à sustentabilidade. Seu negócio está atualmente estruturado em três grandes áreas: Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Materiais, Industrialização de Produtos destinados à preservação da flora e industrialização de produtos destinados à preservação das águas. Buscamos saber se existem benefícios fiscais hoje no Estado do RJ, SC, RS e ES em que nossa empresa poderia se beneficiar. Att.,

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• NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 64405, postada em 12/6/2024, às 14:05

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  produtor rural, cuja atividade principal corresponde a “cultivo de laranja” (CNAE 01.31-8/00). Há alguma hipótese de dispensa da emissão da Nota Fiscal de Produtor, quando é vendida a produção de laranja (em fruto) para o mesmo comprador (PJ) em várias remessa, por que no momento do carregamento da carga não existe forma de compor o peso total? O Produtor poderia fazer a nota fiscal de venda após receber a nota fiscal emitida pelo comprador? Ou a cada carregamento das frutas tem que emitir Nota Fiscal?

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• COMPRA E VENDA CARRO

  Pergunta n° 64404, postada em 12/6/2024, às 11:43

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Sócio de uma empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, vai passar o carro para a empresa. É feito compra e venda normal? Tem alguma legislação sobre o assunto nesse caso?

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