Perguntas e Respostas

• RECEBIMENTO DE FATURAMENTO DE EMPRESA COM FILIAIS EM OUTROS CNPJ

  Pergunta n° 64423, postada em 14/6/2024, às 13:04

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM VÁRIAS FILIAIS DENTRO DO ESTADO DE MINAS E FORA DO ESTADO DE MINAS, MANTÉM HOJE EM SEUS ESTABELECIMENTOS MAQUINAS DE RECEBIMENTOS DE CARTÃO DE CREDITO COM VÁRIOS CNPJ OU SEJA MANTEM MAQUINAS COM O CNPJ DA EMPRESA SEDE E TAMBÉM MANTEM MAQUINA DE CARTÃO DE CREDITOS DE OUTRAS FILIAIS E PRINCIPALMENTE DO CNPJ DA MATRIZ EM TODAS AS FILIAIS, ESTES COMPORTAMENTO DO CONTRIBUINTE ESTA INFRINGINDO ALGUMA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E/OU FEDERAL.

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• INCORPORAÇÃO - AMBITO ESTADUAL E FEDERAL

  Pergunta n° 64422, postada em 14/6/2024, às 11:27

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia No caso de incorporação, os estoque de produto, devem ser tributados, tem que fazer alguma nota fiscal, ou outro procedimento? Tem alguma incidencia de imposto estadual e/ou federal?

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• DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE MAIO

  Pergunta n° 64421, postada em 14/6/2024, às 10:11

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  COMO AS EMPRESAS ENQUADRADAS LEGALMENTE NO REGIME DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, DEVEM SE COMPORTAR EM TERMOS DE RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL DO INSS, QUANTO AO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DO MÊS DE MAIO/2024, DEVIDO A SERIE DE MUDANÇAS OCORRIDAS, BEM COMO A SUSPENSÃO DO BENEFICIO DA DESONERAÇÃO PELO STF.

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• VENDA PRESENCIAL PARA CONSUMIDOR DE OUTRO ESTADO - CFOP

  Pergunta n° 64420, postada em 14/6/2024, às 09:24

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Quando a empresa domiciliada aqui no Espírito Santo (Regime Ordinário), faz a venda de veículos usados, de forma presencial, para consumidor final com domicíli em outro estado, qual CFOP deve ser usado? Sobre essas operações não incide DIFAL, certo?

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• DIFAL - VENDA DE VEÍCULOS USADOS PARA PF

  Pergunta n° 64419, postada em 14/6/2024, às 09:20

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Nas vendas de veículos usados para pessoa física localizada em outro estado, incide ICMS DIFAL? Exemplo: Venda do ES para o PA.

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• PARCELAMENTO DE FÉRIAS E PRAZO MÁXIMO PARA GOZO

  Pergunta n° 64418, postada em 13/6/2024, às 18:38

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, A nova legislação trabalhista concedeu a possibilidade de parcelar o período de gozo de férias. Mediante o exposto gostaria de saber: 1 - Em quantas parcelas as férias podem ser gozadas? 2 - Qual o período máximo e mínimo de cada parcela? 3 - Qual o prazo máximo que deve-se conceder férias, antes que extrapole o prazo legal e incorra em duplicação das férias? 4 - Qual a base legal? 5 - Casos que exemplifiquem as questões acima. Obrigado.

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• DOAÇÃO DE ESTOQUE

  Pergunta n° 64417, postada em 13/6/2024, às 17:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Um empresa de lucro presumido com atividade de empreendimentos imobiliários, tem um estoque de salas para alugar, ocorreu: 1- Fez uma doação de uma sala, como e feito o lançamento? 2- Venda de uma sala o valor na contabilidade é R$ 90.000,00 e vendeu por R$ 110.000,00, o valor recebido foi tributado como demais receitas, o lançamento da receita ficou (D- CAIXA E C - Receita com venda do estoque R$ 110.000,00), fiquei na dúvida sobre a baixa do estoque, como e feito o lançamento da baixa?

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• TRIBUTAÇÃO LUCRO PRESUMIDO ATIVIDADE DE CUIDADOS À IDOSOS

  Pergunta n° 64416, postada em 13/6/2024, às 17:15

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Prezados (as) Boa tarde Somos uma empresa de cuidador de idosos que presta serviços a pacientes com problema de locomoção, acamados, acidentados etc Nossos serviços de cuidados a pessoas idosas é feito por cuidadores contratados pelos clientes para prestação do serviço em domicilio em regime de plantão. Além do serviço de cuidador temos serviços de enfermagem, fisioterapeutas, e de consultas medica. No contrato social da nossa empresa temos como CNAE as seguintes atividades: Atividade principal: 8712-3/00 - Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio a assistência a paciente no domicílio; Atividade Secundária: 8650-0/01 -Atividades de enfermagem 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; 8650-0/04 - Atividades de fisioterapia Pergunto: a) Nossa empresa será tributada pelo lucro presumido. Considerando que estes serviços, assistência a pacientes, serviços de enfermagem, fisioterapeutas são feitos por unidades hospitalares pode...[continua]

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• AJUSTE DE ESTOQUE - ESTADO ES

  Pergunta n° 64415, postada em 13/6/2024, às 15:06

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Um restaurante, de Lucro Real, fez o levantamento físico do seu estoque. O resultado foi diferente do estoque fiscal que a contabilidade tem lançado. Pergunto: Como deve ser feito o ajuste de estoque legalmente? Existe um procedimento na legislação que permita fazer esse ajuste? Emissão de nota fiscal de perda, talvez. E em relação a tributação, há cobrança de ICMS na saída para ajuste? Há estorno do crédito de ICMS? No caso, o valor contábil de estoque está superior ao valor real.

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• ICMS ST DEVOLUÇÃO COMO REGISTRAR NO SPED

  Pergunta n° 64414, postada em 13/6/2024, às 12:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Minha empresa vende para fora do estado com destaque de icms st, na devolução da mercadoria deste item o mesmo destaca na danfe o icms st pago via gnre pois não tenho inscrição estadual no estado de venda, a minha duvida é como irei registrar esse icms st no meu sped fiscal, devo destacar esse icms st em campo próprio uma vez que sou o substituto ou devo lançar como demais despesas. Lembrando que se lançar em campo próprio irá gerar apuração de icms st credora e não possuo a inscrição no estado para abatimento, deveria fazer um ajuste estornando o mesmo? desde já agradeço

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