Perguntas e Respostas

• CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRAS

  Pergunta n° 64433, postada em 17/6/2024, às 15:16

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma incorporadora está contratando uma construtora para a construção de um prédio de apartamentos. Quais documentos a incorporadora contratante deve exigir da contratada para se resguardar de possíveis problemas, inclusive quanto à correta informação da folha de pagamento para a obra? Att, Ana Paula

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• COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

  Pergunta n° 64432, postada em 17/6/2024, às 11:58

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado sofreu um acidente de trajeto. Na época a empresa não comunicou a CAT. O INSS reconheceu como acidente de trabalho espécie 91. A CAT deve ser emitida mesmo em atraso? Ou, já que o INSS reconheceu como acidente de trajeto está dispensado? Qual o mais seguro para empresa?

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• APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR

  Pergunta n° 64431, postada em 17/6/2024, às 11:13

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Prezados Senhores: A Lei 14.754 de 12/2023 trouxe algumas alterações para aplicações no exterior. No art.2º parágrafo 2º, ao falar sobre IRPF sobre aplicações financeiras no exterior, diz que os rendimentos serão tributados na Declaração de Ajuste Anual (à alíquota de 15%) sobre a parcela anual desses rendimentos. A dúvida é a seguinte: mesmo que os juros de uma aplicação financeira sejam creditados mensalmente, mesmo assim a tributação será anual, apurada na própria DAA? Atenciosamente, Clarisse Jreling

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• AQUISIÇÃO (COMPRA) DE EMPRESAS LTDA

  Pergunta n° 64430, postada em 17/6/2024, às 09:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Temos uma situação em que duas empresas (CNPJ(s) distintos) e Sócios Fundador Distintos, pretendem avaliar a compra de uma das empresas. Diante desse contexto, exponho aqui algumas questões em que buscamos esclarecimentos: 01. Existe diferença sob a ótica contábil e fiscal entre Aquisição (compra) e Incorporação? 02. Ao adquirir (comprar) uma empresa – posso me apropriar dos créditos e prejuízos fiscais que essa empresa detém? Sim ou Não? Muito Obrigado

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• EXCLUSÃO DO FCP DA BC DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 64429, postada em 17/6/2024, às 09:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! A cobrança do adicional de ICMS destinado aos Fundos de Combate à Pobreza tem gerado controvérsias, especialmente em relação à sua inclusão na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. Na opinião dessa consultoria, o adicional de FCP deve ou não deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS?

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• QUAL ANEXO?

  Pergunta n° 64428, postada em 17/6/2024, às 08:55

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA CLÍNICA MÉDICA, CUJO SEU PROMEIRO FATURAMENTO FOI EM MAIO DE 2024, NO vALOR DE R$ 46.000,00, E CUJO PROLABORE DOS SÓCIOS FOI DE R$ 4.484,00 DE VE USAR QUE ANEXO DO SIMPLES NACIONAL PARA PAGAMENTO ?

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• RENDIMENTOS DO EXTERIOR - JUROS, LUCRO VENDA AÇÕES E REDUÇÃO DE CAPITAL OFFSHORE

  Pergunta n° 64427, postada em 17/6/2024, às 08:04

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  O recebimentos de juos no exterior até 2023 era tributado no CGAP, com tributação de 15%. A partir de 2024 como vai fucnionar essa tributação? Perguntas: 1) Recebimento de juros do exterior em 05/2024, existe a obrigatoriedade recolher IR no mês 06/2024, a apuração será feita em qual programa? 2) Venda de ações em 2024, o imposto sobre o ganho deve ser apurado e recolhido mensalmente? 3) Redução de capital de Offshore, um contribuinte realizou uma redução de capital em 05/2024, a redução de capital está sujeita ao GCAP? qual o vencimento do imposto? Obrigado, Marcelo

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• ESCOLA DE IDIOMAS

  Pergunta n° 64426, postada em 14/6/2024, às 16:16

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezado consultor, Empresa do ramos de escola de idiomas e cursos preparatórios tem que emitir notas das mensalidades de cada aluno ou é facultativo? e do material didático também tem que emitir nota? Ou ela pode trabalhar sem emissão fazendo a apuração do seu faturamento pelo regime de caixa?

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• CONTRATO DE TRABALHO POR HORA

  Pergunta n° 64425, postada em 14/6/2024, às 16:12

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, A empresa do ramo de lanchonetes, vai contratar funcionários, mas como o seu expediente só começas a partir das 18:00 indo até as 23:00 hs, ela tem como fazer o contrato de trabalho por horas? Quais são as regras para essa modalidade de contratação?

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

  Pergunta n° 64424, postada em 14/6/2024, às 16:09

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A distribuição de Lucros e Dividendos para os sócios de empresa Sociedade Empresária Limitada poderá ocorrer a qualquer período, antes do encerramento do Balanço Patrimonial anual? Gilmar

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