Perguntas e Respostas

• DIFAL BOTA

  Pergunta n° 64453, postada em 21/6/2024, às 09:21

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (CE) BOTA CAMU BIC COMPOSITY PAP N41 CAFE CA47482 MARLU NCM 64039990 CST 500 CFOP 6108 alíquota de ICMS 12% para Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• HORÁRIO DE TRABALHO MATRIZ E FILIAL

  Pergunta n° 64452, postada em 21/6/2024, às 08:29

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empresa tem uma matriz e filial no mesmo município. Tem a intenção de fazer um contrato de trabalho com a seguinte jornada: Folga fixa: terça-feira; Trabalha segunda, quarta, quinta, sexta e sábado na filial; Domingo trabalha na matriz. Todos os dias de trabalho são o mesmo horário e completa a jornada máxima de 44 horas. Garantindo o DSR no domingo conforme quinzenal para mulheres (Art. 386 da CLT) e a cada três semanas para os homens conforme Art. 6°, parágrafo único da lei 10101/2000. É possível firmar um contrato com as condições acima?

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• CRÉDITO PIS E COFINS RESTAURANTE LUCRO REAL

  Pergunta n° 64451, postada em 20/6/2024, às 16:40

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Olá. Estou fazendo um planejamento para um cliente que é um restaurante no lucro real, e estou com dificuldades de encontrar os possíveis créditos de pis e cofins que teria direito (além dos que já são disciplinados na lei do pis e cofins). Poderiam me ajudar informando uma relação de consulta da receita com as possibilidades? Além disso, esse restaurante possui muita nota fiscal de materiais de limpeza, embalagens como marmitex, copo plástico, guardanapo, é permissível o crédito sobre eles?

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• DOMESTICA 12X36 NOTURNO

  Pergunta n° 64450, postada em 20/6/2024, às 14:08

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  A doméstica trabalhará de 19:00 as 7:00, além do salário mínimo devido, terá que ser pago adicional noturno 20%?

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• ALIMENTANDO

  Pergunta n° 64449, postada em 19/6/2024, às 16:20

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Boa tarde!!! Gostaria de saber o seguinte: qual o limite de idade, para lançar um filho, como alimentando na declaração de imposto de renda? Na sentença do divórcio, ficou acordado que a pensão será vitalícia, e que o plano de saúde e estudos, também estão inclusos. Porém, já é o segundo ano que a declaração de imposto de renda, do seu responsável cai na malha. Obrigada

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• COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS DECLARADOS EM GFIP

  Pergunta n° 64448, postada em 19/6/2024, às 13:55

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregador tem uma sentença favorável para não recolher mais salário educação. Além disso, tem direito a créditos de períodos anteriores a DCTF-WEB. Perguntas: De que forma deve ser feito o pedido do crédito anterior a DCTF-WEB (período da GFIP)? Poderá ser compensado com débitos atuais declarados em DCTF-WEB? Ou somente terá direito a restituição dos valores que foram declarados em GFIP?

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• DOAÇÃO DE VEICULO

  Pergunta n° 64447, postada em 19/6/2024, às 11:39

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA IMOBILIARIA (COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PRÓPRIOS), SEDIADA NO CEARÁ, ADQUIRIU UM VEICULO NOVO NO MÊS DE MAIO DE 2024. AGORA A EMPRESA VAI DOAR ESSE VEICULO PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE TAMBÉM DO ESTADO DO CEARÁ. PERGUNTAMOS: EM RELAÇAO AO ICMS, A EMPRESA DOADORA (IMOBILIARIA), AO EMITIR A NF PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, ESTÁ SUJEITA A TRIBUTAÇÃO DO ICMS? EM CASO POSITIVO COMO EFETUAR O CÁLCULO?

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• IMOBILIÁRIA: RECEITA TRIBUTADA

  Pergunta n° 64446, postada em 19/6/2024, às 10:53

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia, Empresa com atividade de aluguel de imóveis próprios (CNAE 68.10-2-02), tributada pelo lucro presumido, reconhecimento da receita pelo regime de caixa. No recebimento dos alugueis mensais, é descontado o valor da comissão referente a empresa intermediadora de negócios imobiliários, ou seja, o valor da comissão sobre os alugueis não é recebido pela empresa locadora. Nesse caso, qual o valor a ser tributado (para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) pela empresa locadora do imóvel, considerando que o valor da comissão é repassado pelo locatário diretamente para a intermediadora? Por favor, responder com a base legal.

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• BONIFICAÇÃO DE MERCADORIA PARA REVENDA

  Pergunta n° 64445, postada em 19/6/2024, às 08:06

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Prezados, sabe-se que a bonificação recebida de mercadoria para revenda, ou seja, que irá compor o estoque, reduz o custo daquela mercadoria. Porém pergunto: como deve ser contabilizada esta bonificação recebida?

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• FRETE - ESTOQUE POSTO DE COMBUSTIVEL

  Pergunta n° 64444, postada em 19/6/2024, às 08:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Pergunto: O frete sobre as compras de combustíveis, por conta do comprador (contratação de frete por conta própria) deve agregar o valor do custo da mercadoria para compor o estoque do posto de combustivel? Se sim, como deve ser feito o rateio para agregar ao produto? A dúvida surgiu, pois o posto tem considerado somente as compras para compor o estoque, e a contabilidade considera o frete como custo do estoque, portanto, o lucro bruto do posto e da contabilidade diferem no valor do frete.

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