Perguntas e Respostas

• SUBLOCAÇÃO PESSOA FÍSICA - RECEITA A TRIBUTAR

  Pergunta n° 64463, postada em 24/6/2024, às 14:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Pessoa possui um contrato de aluguel de imovel, porém a mesma faz sublocação para 2 pessoas juridicas. Perguntas: 1) A locação é de R$7.000,00 e a sublocação corersponde a um total de R$8.000,00. Na pessoa fisica o valor a ser considerando como rendimento tributável será de R$1.000,00 (receita de sublocação - custo de locação)? ou será de R$8.000,00, que refere-se a receita de sublocação?

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• LUCRO PARA APURAÇÃO DA BC DA VENDA DO VEÍCULO USADO

  Pergunta n° 64462, postada em 24/6/2024, às 14:12

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Sabe-se que a venda de veículo usado assemelha-se a uma operação de consignação, portanto, a base de cálculo dos impostos federais será a diferença positiva do valor da venda pelo valor de aquisição. Pergunto: Quando se tem ICMS a recuperar sobre a aquisição, considero por valor de aquisição o valor da compra diminuído do ICMS destacado em NF?

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• REVENDA DE VEÍCULOS USADOS ADQUIRIDOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - CREDITO DE ICMS

  Pergunta n° 64461, postada em 24/6/2024, às 14:09

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Estado: ES. É permitido o crédito do ICMS advindo de compra de veículo usado com redução de base de cálculo? Se sim, poderia utilizar o crédito para abatimento quando houver saída de veículo usado com BC reduzida a 95%?

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• LOCAL DE ALIMENTAÇÃO EMPRESA DISTINTAS

  Pergunta n° 64460, postada em 24/6/2024, às 11:41

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Nós temos a empresa X, localizada no Bairro Mariazinha, e a empresa Y, situada no bairro Joãozinho. Estamos planejando mudar o endereço da Y para que ela se torne "vizinha" da X. Considerando que as duas empresas estarão próximas, mas permanecerão distintas e sem vínculos formais, é possível que ambas utilizem o mesmo espaço físico para alimentação? Por exemplo, podemos ter uma cozinha/refeitório dentro do galpão da Y onde os empregados da X e da Y possam se alimentar juntos? Atenciosamente, Franciele.

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 64459, postada em 24/6/2024, às 09:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, não sei se selecionei a categoria certa porém temos a seguinte dúvida, Temos uma empresa do que atuava no ramo de alugueis de imóveis próprios e depois de muitos anos está em processo de baixa, é uma empresa do lucro presumido. Durante os anos de atividade da empresa uma de suas colaboradoras foi aposentada por invalidez por doença não relacionada ao trabalho. Nossa dúvida é: Essa aposentadoria impediria a baixa da empresa? Lemos alguns entendimentos jurídicos que tratam a aposentadoria por invalidez como temporária ,por haver perícias periódicas para manutenção do benefício e em caso de determinação para suspenção do benefício a funcionária deveria passar por readaptação na empresa que atuava antes do início do benefício. Gostaríamos de confirmar essas informações com respaldos legais, pois não encontramos nada explicito em lei somente debates em fóruns jurídicos.

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• INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 64458, postada em 24/6/2024, às 08:47

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Empresa localizada no Estado de Goiás, faz produção e industrialização de Sementes de soja e milho, fez uma industrialização para terceiros no CFOP 5124 apenas um tratamento, não modifica a essência do produto, ou seja, continua sendo semente. Qual é a tributação de Pis e Cofins nessa operação? Devemos seguir a regra do produto Semente para tributação? Qual o embasamento legal?

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• SITUAÇÃO DAS PERDCOMP'S

  Pergunta n° 64457, postada em 24/6/2024, às 08:25

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Perdcomp com situação "Análise concluída" pode virar intimação ou despacho ou a análise concluída já indica que a RFB concorda com os créditos solicitados e nesta situação não haverá mais alterações? Grato!

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• APOS ATESTADO DE 15 DIAS SEM AFASTAMETO, EMISSAO DE DECLARAÇÃO DO MEDICO RETORNO GRADUAL

  Pergunta n° 64456, postada em 21/6/2024, às 16:29

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  é valido que após atestado medico emitido de 15 dias para operação, mas colaboradora nao afastar pelo inss , o medico emitiu declaração de pós operatório programando o retorno dela abonando a parte da tarde dos proximos 5 dias somente no periodo da tarde conf anexo, a empresa tem que acatar essa indicação? nesse caso ela pode direcionar a colaboradora ao inss para recuperação do pós operatorio?

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• BENS RIFADOS

  Pergunta n° 64455, postada em 21/6/2024, às 15:31

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Boa tarde. Uma pessoa física possui uma motocicleta de trilha, que não precisa ser registrada no DETRAN (não tem RENAVAM). Essa pessoa pretende rifar esta moto, e doar o valor arrecadado para uma associação de pessoas que fazem trilha. A venda da rifa terá um número, e o resultado será pela loteria federal. NO caso, mesmo sendo pessoa física, deverá solicitar autorização para realizar a RIFA na CEF? Como baixar na pessoa física dele o bem que será rifado? Att, Ana Paula

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• REDUÇÃO DE SALARIO E REDUÇÃO DE CARGA HORARIA

  Pergunta n° 64454, postada em 21/6/2024, às 14:14

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde . O empregado que trabalha 44hs semanais, em comum acordo entre ambas as partes, a jornada de trabalho pode ser reduzida recebendo assim o salário proporcial a jornada trabalhada? Tem algum empedimento?

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