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PERGUNTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
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Pergunta n° 64459, postada em 24/6/2024, às 09:07
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Bom dia, não sei se selecionei a categoria certa porém temos a seguinte dúvida, Temos uma empresa do que atuava no ramo de alugueis de imóveis próprios e depois de muitos anos está em processo de baixa, é uma empresa do lucro presumido. Durante os anos de atividade da empresa uma de suas colaboradoras foi aposentada por invalidez por doença não relacionada ao trabalho. Nossa dúvida é: Essa aposentadoria impediria a baixa da empresa? Lemos alguns entendimentos jurídicos que tratam a aposentadoria por invalidez como temporária ,por haver perícias periódicas para manutenção do benefício e em caso de determinação para suspenção do benefício a funcionária deveria passar por readaptação na empresa que atuava antes do início do benefício. Gostaríamos de confirmar essas informações com respaldos legais, pois não encontramos nada explicito em lei somente debates em fóruns jurídicos.
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