Perguntas e Respostas

• MUDANÇA DE ANEXO

  Pergunta n° 64483, postada em 27/6/2024, às 08:10

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  1a) UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE TRIBUTA SUA RECEITA PELO ANEXO 5, SE PASSAR A TER ENCARGOS SUPERIOR A 28% DURANTE O ANO, PODE MUDAR SUA TRIBUTAÇÃO PARA O ANEXO III? (CLINICA MÉDICA). 2a) OS ADMINISTRADORES DE UMA SOCIEDADE LTDA, ESTÃO OBRIGADOS A RETIRAR PROLABORE ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO EMPREGADO SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 64482, postada em 26/6/2024, às 17:33

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde! Na convenção coletiva de uma empresa tem previsto "Ajuda Alimentação" de R$ 29,66 por dia trabalhado, onde ao final da clausula menciona: "A contribuição do empregado deverá ser até o patamar máximo legalmente permitido, consoante a legislação que regula o PAT." Sobre a contribuição do empregado, conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido, Será pago por Cartão Benefício e recarregado todo mês os valores, sobre isso queremos confirmar este benefício previsto em covenção coletiva: A contribuição descontada do empregado, pode ser descontado os 20% da própria recarga? Tem previsão de ser feito este desconto dentro da folha de pagamento? pois as recargas em si não passam pela folha de pagamento. Poderia nos passar base legal e nos dizer se a empresa pode ao fazer a recarga, abater 20% da despesa do colaborador que seria a parte possivel de ser ressarsida (custo do empregado)? ou se ...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PAGAMENTO A PESSOA JURIDICA

  Pergunta n° 64481, postada em 26/6/2024, às 17:13

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Estamos com dúvida a respeito de profissionais Contábeis, Advogado e ou Veterinários que presta serviços mensal para produtor rural pessoa física com recebimento mensal e emite nota fiscal de prestação de serviços de pessoa jurídica (CNPJ). Pergunta. Estes valores pagos mensalmente pelo produtor rural pessoa física a Pessoa Jurídica (CNPJ) com Nota Fiscal de Serviços, poderá ser deduzido do imposto de Renda Pessoa Física do Produtor Rural? Se sim qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• HOLDING FINANCEIRA EMPRESA CONTROLER

  Pergunta n° 64480, postada em 26/6/2024, às 17:11

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  CONTRIBUINTE ESTABELECIDO DENTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM VÁRIAS FILIAIS EM VÁRIAS CIDADES, COM O INTUITO DE ATINGIR UMA MAIOR ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DE SEU CONTAS A PAGAR E A RECEBER, PRETENDE FUNDAR UMA HOLDING FINANCEIRA, PARA CONTROLAR TODO O SEU CONTAS A RECEBER E SEU CONTAS A PAGAR, CONCENTRANDO TODO O SEU MOVIMENTO FINANCEIRO NO CNPJ DA HOLDING FINANCEIRA, ESTE PROCESSO A SER CRIADO PELA A EMPRESA FERE ALGUN DISPOSITIVO LEGAL ESTADUAL E/OU FEDERAL.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO - PPI

  Pergunta n° 64479, postada em 26/6/2024, às 16:07

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Prezados, Nossa empresa tem anualmente avaliação ao valor justo das propriedades para investimentos o PPI. Portanto com o ganho ficamos na dúvida como lançar no lalur na parte de exclusão, pois diz que para deduzir do lucro teria que existir o controle em contas ativo ou passivo. Diante disso como seria esse controle e quais contas contábeis ?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• LEI Nº 7.291/2023 - PROGRAMA MAIS MULHERES

  Pergunta n° 64478, postada em 26/6/2024, às 15:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Gostaria apenas de esclarecer três pontos sobre esta lei de São Luis - MA: 1) Art. 9º, é um percentual que reduz ou que é aplicado? 2) Art. 10º, usa a redação "a contar do registrO da empregadA", no singular. Há alguma quantidade mínima? 3) Art. 13º, menciona a redação "o executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias"... Há maiores especificações depois desta lei?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• AJUSTES EXERC ANTERIOR X LACS E LALUR

  Pergunta n° 64477, postada em 26/6/2024, às 15:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Em um exemplo prático, uma empresa realiza lançamentos contábeis: D - Ajustes Exerc Anterior (PL) C - FGTS a Recolher (Passivo) Histórico - Vlr lançamento para regularizar saldo de fgts a recolher Sabendo que a empresa realizou o lançamento para ajustar o saldo de uma conta do passivo a qual sua contra-partida natural é a de despesa - Ciente que no passado deveria ter sido registrado a despesa e impactado na base de cálculo do LACS e LALUR. Agora dois anos depois, sabendo que essa lançamento contábil não impacta no resultado do período, a empresa pode realizar o ajuste de exclusão no LACS e LALUR?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ANTECIPADO CREAM

  Pergunta n° 64476, postada em 26/6/2024, às 14:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (SP) CC06 - CREAM CHEESE CATUPIRY® PROFISSIONAL BISNAGA 1,2KG NCM 04061090 CST 000 CFOP 6106 alíquota de ICMS 12%, para revenda da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VENDA PARA O EXTERIOR

  Pergunta n° 64475, postada em 26/6/2024, às 11:58

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Uma empresa situada em São Paulo que deseja realizar vendas para o exterior. Qual deverá ser o passo a passo para que a empresa possa realizar a operação? Deverá realizar o cadastro junto a algum órgão?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

  Pergunta n° 64474, postada em 25/6/2024, às 15:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive dos trabalhadores não-filiados. Mas a decisão impôs a condição de que seja garantido aos trabalhadores o direito de oposição. A pergunta é : Quem vai definir os termos de oposição, é o sindicato no Termo de Convenção ou o funcionário pode simplesmente entregar uma carta ao RH da empresa para não descontar?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder