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PERGUNTA: DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO EMPREGADO SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO
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Pergunta n° 64482, postada em 26/6/2024, às 17:33
Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)
Boa tarde! Na convenção coletiva de uma empresa tem previsto "Ajuda Alimentação" de R$ 29,66 por dia trabalhado, onde ao final da clausula menciona: "A contribuição do empregado deverá ser até o patamar máximo legalmente permitido, consoante a legislação que regula o PAT." Sobre a contribuição do empregado, conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido, Será pago por Cartão Benefício e recarregado todo mês os valores, sobre isso queremos confirmar este benefício previsto em covenção coletiva: A contribuição descontada do empregado, pode ser descontado os 20% da própria recarga? Tem previsão de ser feito este desconto dentro da folha de pagamento? pois as recargas em si não passam pela folha de pagamento. Poderia nos passar base legal e nos dizer se a empresa pode ao fazer a recarga, abater 20% da despesa do colaborador que seria a parte possivel de ser ressarsida (custo do empregado)? ou se em ultimo caso somente o reembolso dos 20% teria de passar em folha de pagamento?
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