Perguntas e Respostas

• OLEO DIESEL MONOFÁSICO - ICMS

  Pergunta n° 64443, postada em 18/6/2024, às 17:25

  Autor(a): *** (Limeira - SP)

  Somos empresa do Estado de SP que o óleo diesel NCM: 27101921 é Matéria Prima no processo Industrial, com direito a aproveitamento do ICMS, atualmente obtido o valor da multiplicação da alíquota pela quantidade do produto. Base legal: Lei Complementar nº 192/2022 ; Convênio ICMS nº 199/2022 ; Convênio ICMS nº 15/2023 ; Convênio ICMS nº 26/2023 ; Ato Cotepe nº 64/2019; Resposta à Consulta nº 28.491/2023, item 12; Resposta à Consulta nº 28.477/2023, item 11.2. -Devo escriturar o oleo diesel com CST 061 e anotar o crédito em Livro Registro de Apuração (registro E110), como um ajuste a crédito e com a indicação do código de ajuste "SP020799 - Outras Hipóteses - Preenchida pelo contribuinte", correto ? - e o valor a ser utilizado na multiplicação agora em jun seria qual por litro ? R$ 1.0635 cf. Convenio 199/2022, Decreto 67727/2023 inciso IV do 4$ do art. 155 ? ou o valor destacado no xml pago pelo Fornecedor do óleo diesel ?

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• DOMESTICA 12X36

  Pergunta n° 64442, postada em 18/6/2024, às 16:56

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  Qual a legislação para doméstica que trabalha 12x36? Sálario devido, direitos a pagar, feriados, etc.

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• CREDITO ICMS ENERGIA ELETRICA

  Pergunta n° 64441, postada em 18/6/2024, às 15:49

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa com atividade de Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente (Pedra e areia lavada) CNAE 08.99-1-99, tendo laudo do índice de utilização de energia elétrica nos setores produtivos, adquire Energia Elétrica no sistema ACL, empresa fornecedora no estado de Santa Catarina, sobre as operações com energia elétrica nas aquisições interestaduais, recolhe o ICMS nos termos do disposto no artigo 425-D do RICMS-SP 2022, pergunta, pode aproveitar o credito desse recolhimento do ICMS, da mesma forma que utiliza da energia fornecida pela companhia CPFL e CERIPA?

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• REGISTRO INDEVIDO NA CTPS DIGITAL

  Pergunta n° 64440, postada em 18/6/2024, às 14:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, uma empresa foi procurada por uma pessoa que mostrou a CTPS digital onde consta registro dela desde 2009, porém nunca foi empregado nessa empresa. Qual o procedimento deve ser adotado para baixa? Isso é de responsabilidade da empresa baixar ou dessa pessoa que está com essa informação errada na CTPS Digital?

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• ENQUADRAMENTO NO SIMPLES

  Pergunta n° 64439, postada em 18/6/2024, às 14:42

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Olá senhores! Qual seria o anexo para uma empresa que vai prestar somente somente o serviço de consultoria na área de engenharia? Somente o serviço técnico do engenheiro.

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• DIRBI

  Pergunta n° 64438, postada em 18/6/2024, às 10:09

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Clinicas médicas que pagam o IRPJ e CSLL com o percentual reduzido estão obrigados a apresentar a DIRBI?

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• TRANSPORTADORA LUCRO REAL - CRÉDITO SERVIÇO MONITORAMENTO

  Pergunta n° 64437, postada em 18/6/2024, às 10:04

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Pergunta: O serviço 11.05 de monitoramento eletrônico e rastreamento a distância de caminhões usados para prestação de serviço de transportadora de cargas no Lucro Real, geram crédito de PIS e COFINS?

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• CNAE SECUNDÁRIO O CÓDIGO 24.41-5-01 - PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO

  Pergunta n° 64436, postada em 18/6/2024, às 09:40

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Hoje somos uma empresa 206-2 (Sociedade Empresária Limitada) e Hoje possuímos os seguintes CNAE(s): 46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (Dispensada *) 46.87-7-03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 46.89-3-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente 46.93-1-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários (Dispensada *) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente (Dispensada *) Nosso CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL é o 46.85-1-00 - Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção. Pergunta: Se adquirirmos como CNAE Secundário o código 24.41-5-01 - Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias. Passaremos a ser equiparados à Indústria? Teremos o...[continua]

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• LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO PARA 2024

  Pergunta n° 64435, postada em 18/6/2024, às 08:46

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, qual o valor do limite de faturamento para enquadramento no sistema de Lucro Presumido. Existe um Projeto de Lei ou emenda propondo o aumento do faturamento para 105 milhões. O que de fato temos de concreto referente a esse assunto? Obrigado, Marcelo

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• VENDA DE ATIVOS

  Pergunta n° 64434, postada em 17/6/2024, às 16:09

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Holding de participações em outras sociedades, vende cotas de uma destas sociedades em que é participante com lucro. Capital social de 100.000,00 vendido por 1.000.000,00. Como será tributado esta venda ?

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