Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: OLEO DIESEL MONOFÁSICO - ICMS
-
Pergunta n° 64443, postada em 18/6/2024, às 17:25
Autor(a): *** (Limeira - SP)
Somos empresa do Estado de SP que o óleo diesel NCM: 27101921 é Matéria Prima no processo Industrial, com direito a aproveitamento do ICMS, atualmente obtido o valor da multiplicação da alíquota pela quantidade do produto. Base legal: Lei Complementar nº 192/2022 ; Convênio ICMS nº 199/2022 ; Convênio ICMS nº 15/2023 ; Convênio ICMS nº 26/2023 ; Ato Cotepe nº 64/2019; Resposta à Consulta nº 28.491/2023, item 12; Resposta à Consulta nº 28.477/2023, item 11.2. -Devo escriturar o oleo diesel com CST 061 e anotar o crédito em Livro Registro de Apuração (registro E110), como um ajuste a crédito e com a indicação do código de ajuste "SP020799 - Outras Hipóteses - Preenchida pelo contribuinte", correto ? - e o valor a ser utilizado na multiplicação agora em jun seria qual por litro ? R$ 1.0635 cf. Convenio 199/2022, Decreto 67727/2023 inciso IV do 4$ do art. 155 ? ou o valor destacado no xml pago pelo Fornecedor do óleo diesel ?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
