Perguntas e Respostas

• RECOMPOSIÇÃO DE ALIQUOTA DO ICMS

  Pergunta n° 64373, postada em 6/6/2024, às 10:54

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no simples nacional com atividade de comercio varejista estabelecida em Minas Gerais adquiriu um produto para revenda. Dosador Pulverizador Costal Elétrico Capacidade 20 litros (Produto Novo) NCM/SH 84244100, CFOP 6.102 do estado de São Paulo. Pergunta Essa mercadora terá recomposição de alíquota do ICMS? Qual o embasamento fiscal? Atenciosamente Carlos Otavio

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• GANHO DE CAPITAL - SISTEMA GCAP - SITUAÇÕES

  Pergunta n° 64372, postada em 5/6/2024, às 15:02

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  1) Atualização de imóvel residencial informa da DIRPF de forma espontanea pelo contribuinte. Entendo que na atualização de forma espontanea a contribuinte está sujeito a apuração do ganho de capital via GCAP. Perguntas: Na aba apuração qual natureza desse ser usada ("Outros")? O GCAP existe um adquiriente e não pode ser o proprio contribuinte, o que deve ser informado nesse caso? se não informar adquiriente o sistema gera erro. 2) Imóvel Rural - GCAP O ganho de capital de um imóvell Rural deve ter como base de custo o valor informado no ITR e ou custo de aquisição informado na DIRPF, qual a regra correta? Se for o custo de ITR o GCAP faz essa diferenciação? 3) Em que caso é utilizado no Gcap a natureza Transmissão Causa Mortis? Obrigado, Marcelo

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• FUNÇÃO DE ZELADOR

  Pergunta n° 64371, postada em 5/6/2024, às 14:55

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Atualmente um colaborador está registrado na função de ZELADOR sob CBO: 5141-20 em um condomínio.  Há a intenção de incluir nas atividades já executada a de "roçar a grama" do espaço do condomínio.  Pergunta 1:  Dentro das atividades de zelador, está incluída a de roçar grama? Pergunta 2:  Caso não esteja, caso a empresa inclua essa função e deseja pagar acúmulo de função é possível?  Pergunta 3:  Para  exercer a atividade roçar grama se exige um curso especifico? alguma formação/epi? 

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• LEI RENAULT

  Pergunta n° 64370, postada em 5/6/2024, às 11:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa tributada pelo Lucro Real e Pis Cofins não cumulativo, faz doação para o projeto amparado pelo Lei Renault. O valor da doação pode ser abatido totalmente do IRPJ e CSLL?

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• SINDICATO INOPERANTE OU EXTINTO

  Pergunta n° 64369, postada em 5/6/2024, às 10:21

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma categoria a qual o sindicato fechou a portas ou nao faz mais CCT nesse caso as perguntas sao : qual a obrigação da empresa em conceder reajustes ? ela é obrigada? se sim qual indice deve seguir ? pode ser penalizada se nao conceder reajuste na data base? pelos funcionários ativos? quanto aos demitidos eles pode requerer e ainda cobra multa de 1 salario na por nao ter rescisao complementar por nao ter concedido reajuste na data base ?

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• SALARIO MES ANTERIOR COM PED DEMISSAO NO DIA 1º

  Pergunta n° 64368, postada em 5/6/2024, às 10:10

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  quando funcionário ped demissão indenizado no dia 1º a empresa pode descontar o aviso indenizado no salario do mes anterior ja que nao efetuou o pagamento do salario ? ou tem que fechar o mes anterior pagar o salario integral e processar a rescisão no mes seguinte pagando 1 dia e os avos de 13º e férias e da rescisao descontar o aviso nao cumprido pelo funcionario , mesmo com a possibilidade de dar negativa a rescisão , nesse caso seria prejuízo da empresa

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• COMISSIONISTA MISTO E PURO

  Pergunta n° 64367, postada em 5/6/2024, às 09:51

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Empresa tem seus funcionários registrados todos como comissionistas puros e quer realizar novas contratações porém como comissionistas mistos, sem alterar os que já estão na empresa, ambos farão o mesmo trabalho, existe impedimento legal? Grata

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• RESPOSTA N° 67768, POSTADA EM 3/6/2024, ÀS 16:22

  Pergunta n° 64366, postada em 4/6/2024, às 16:53

  Autor(a): *** (Afonso Cláudio - ES)

  Boa tarde Hoje nos deparamos com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227, DE 4 DE JUNHO DE 2024. Nossa duvida é referente a resposta nº 67768, onde amparados por Lei , podemos compensar tributos federais com credito presumido de Pis e Cofins , na atividade de fabricação de laticinios, e ainda fazer pedido de ressarcimento em especie. Com essa MP 1.227, ficaria vetada essas operacoes?

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• SPED ECF

  Pergunta n° 64365, postada em 4/6/2024, às 16:52

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Empresa do lucro presumido com revenda de veiculos usados, na contabilidade o encerramento é anual , e na apuração da ECF que fica trimestral devido aos impostos serem trimestrais, a base de calculo dos impostos é reduzida calculada sobre a diferença entre o valor de compra e venda dos veiculos, no contabil temos o valor apenas da venda do veiculo, devemos informar o custo ( CMV) no trimestre para que a base de calculo da DRE fique correto? O CMV é informado apenas no encerramento em 31/12.

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• PESCA RECREATIVA

  Pergunta n° 64364, postada em 4/6/2024, às 16:16

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Uma pessoa que pratica pesca recreativa, porém possui equipamentos profissionais para tal, precisa de alguma licença especial para a utilização dos mesmos? Essa licença, caso exista, tem algum custo? E o fato de possuir essa licença acarreta a obrigação do pagamento de algum imposto, como imposto de renda? Fico no aguardo. Att Luciana de Léo

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