Perguntas e Respostas

• ICMS ANTECIPADO

  Pergunta n° 64353, postada em 28/5/2024, às 12:11

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo restaurante, bar e lanchonete, comprou interestadual (SP) AVOCADO CAIXA 8KG NCM 08044000 CSOSN 0400 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0%, interestadual (PE) CAMARAO CONG CINZA S/C 41/50 BL2KG NCM 03061790 CST 000 CFOP 6101 alíquota de ICMS 12%, interestadual (SP) OVAS DE UNI (400gr) NCM 03028400 CSOSN 0102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% e SALSA TRUFADA (80 GR) NCM 20039000 CSOSN 0102 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0%, para revenda da empresa. Sendo assim os produtos citado acima são tributado a 18% em MG para o recolhimento ICMS ANTECIPADO?

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• EXCLUSÃO DO ICMS DO VALOR DOS PRODUTOS PARA GERAR CRÉDITO DO PIS E COFINS

  Pergunta n° 64352, postada em 28/5/2024, às 10:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresa tributada pelo Lucro Real e PIS/COFINS não Cumulativo, pode excluir o valor do ICMS do valor dos produtos/serviços adquiridos de empresa enquadrada no SIMPLES NACIONAL? Em caso positivo ou negativo, qual a base legal?

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• IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 64351, postada em 28/5/2024, às 09:14

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! O Estado de SP tem alguma legislação que beneficia a Isenção ou Suspensão do pagamento do ICMS nas importações ? Poderia me passar a Base legal A Lei Kandir, beneficia a Isenção do ICMS apenas nas Exportações, ou importações também?

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• REGISTRO Y620

  Pergunta n° 64350, postada em 27/5/2024, às 17:42

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa tarde! no preenchimento do registro Y620, qual a data considero do evento, data do fechamento do Balanço ou do indicador do tipo de relacionamento? e qual valor informar em no campo Participações em Reais? e qual valor informar no campo da Participação em moeda original? O saldo seria do fechamento do balanço ou o capital no contrato social? at.te Daniela

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• PARCELAMENTO DE TRIBUTOS SIMPLES NACIONAL-SIMEI

  Pergunta n° 64349, postada em 27/5/2024, às 17:27

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Qual a forma de antecipar ou quitar parcelamento do SIMEI no âmbito da Receita Federal? Gilmar

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• BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

  Pergunta n° 64348, postada em 27/5/2024, às 15:04

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  Au declarar renda como autônomo, até o limite da isenção do Imposto de renda. Ele perde o benefício?

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• ATESTADO

  Pergunta n° 64347, postada em 27/5/2024, às 14:54

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! O fim do atestado por acidente de trabalho ocorreu em 14/04, entretanto, o colaborador apresentou somente outro atestado em 16/05. Pergunta: Nesse caso, como informar esse novo atestado para o e-social? Obs.: A folha de 04/2024 foi fechado como faltas para ele, uma vez não ter apresentado o atestado em tempo hábil. A pergunta é por quer tem prazo para envio para o e-social, e o prazo ref. a movimentação de 04/2024 já passou. Att, Gerencial

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• EXAMES MEDICOS OBRIGATORIOS.

  Pergunta n° 64346, postada em 27/5/2024, às 14:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Pelas normas da NR'7 se um colaborador se recusar a fazer os exames médicos obrigatórios, o empregador pode manda-lo embora por justa causa. Mas pelas leis da CLT tem um procedimento para se fazer rescisão por justa causa. Neste caso qual o procedimento correto a se tomar?

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• COMISSÃO REFERENTE CRIAÇÃO DE GADO BOVINO

  Pergunta n° 64345, postada em 27/5/2024, às 12:53

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  A comissão sobre criação de gado bovino, paga por PJ a PF, é tributável de IR. Tendo em vista ser oriunda da atividade rural.?

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• ARRENDAMENTO EMPRESARIAL

  Pergunta n° 64344, postada em 27/5/2024, às 11:21

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA CLINICA MPEDICA QUE POSSUI ATENDIMENTOS NO DEPARTAMENTO NEUROLÓGICO E OUTRO DEPARTAMENTO EXCLUSIVO PARA MEDICINA DO SONO, PRETENDE ARRENDAR A OUTRA EMPRESA A PARTE EXCLUSIVA DA MEDICINA DO SONO. POR MOTIVO DE CONTRATOS COM PLANO DE SAUDE, TODOS OS RENDIMENTOS CONTINUARÃO A SER RECEBIDOS ATRAVÉS DA CLINICA ARRENDADORA E A ARRENDATÁRIA PAGARÁ UM VALOR FIXO DE ARRENDAMENTO E FICARÁ COM O VALOR RECEBIDO PELA CLINICA ARRENDADORA DOS SERVIÇOS REFERENTES A MEDICINA DO SONO. NESSE CASO, COMO DEVERÁ SER CONTABILIZADO O RECEBIMENTO DO ARRENDAMENTO NA CONTABILIDADE DA ARRENDADORA? QUEM É O SUJEITO PASSIVO DOS RECEBIMENTOS DA MEDICINA DO SONO A CARGO DA ARRENDATÁRIA MAS QUE SERÃO RECEBIDOS E REPASSADOS PELA ARRENDADORA?

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