Perguntas e Respostas

• ENQUADRAMENTO SINDICATO X FUNÇÃO X CNAE

  Pergunta n° 64333, postada em 22/5/2024, às 14:52

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Por favor, poderiam me esclarecer a seguinte dúvida: A empresa do comércio (CNAE 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores) pretende admitir um colaborador para as atividades de Limpeza de bico e montagem de bomba combustível. Não será vendedor. Mesmo não constando nas funções previstas na Convenção Coletiva do Comércio, a empresa pode seguir o piso e benefícios da categoria para essa função? Ou deve buscar o enquadramento em outro Sindicato que represente a função? Grata!

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• TRIBUTAÇÃO DO PIS E DA COFINS

  Pergunta n° 64332, postada em 22/5/2024, às 14:13

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Empresa no regine de Lucro real, tendo com atividade comercio varejista de materiais para construção civil. Adquiri das Drags: Areias naturais de qualquer espécie e pedras britas, do tipo normalmente utilizado em concreto. Pergunta: Areia e a Brita é tributada pelo Pis e a Cofins na compra? Qual alíquota? Areia e a Brita é tributada pelo Pis e a Cofins na venda pelo comércio varejista no lucro real? Qual alíquota? O NCM da Areias Naturais é 2505.90.00? O NCM da Pedra Brita do tipo normalmente utilizada em concreto é 2517.10.00 Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• AFASTAMENTO INSS FÉRIAS E CIRURGIA ESTÉTICA

  Pergunta n° 64331, postada em 22/5/2024, às 12:11

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Trata-se de uma colaboradora apresentou Atestado de afastamento de alguns dias, estando de férias realizando cirurgia neste dia 15/05/2024. O retorno de suas férias está definido para o próximo dia 05/06/2024, ou seja, provavelmente ultrapassará os 15 dias de atestado , nesse caso as perguntas são: 1 como fica o afastamento dento das férias, qual o procedimento? 2 cirurgia estetica(colocação, retirada, aumento silicone ) que resultar em atestado medico acima de 15 dias concede direito a afastamento pelo inss? 3 ela trabalha como tecnica de enfermagem e na área de radiologia/hemodinâmica, sendo assim toda vestimenta de proteção obrigatória e o esforço manual necessário para exercer sua função provavelmente ficarão comprometidos a empresa é obrigada a aloca-la em outro setor, se ela apresentar atestado indicando ?

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• COMPROVAÇÃO EQUIPAMENTOS

  Pergunta n° 64330, postada em 21/5/2024, às 17:43

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa Tarde senhores, Irei fazer uma viajem para o Paraguai por alguns dias, visitando varias cidades de carro, porem possuo alguns equipamentos como por exemplo, câmera GoPro, drone, notebook, celular, para o registro da viajem; Como comprovar que esses equipamento são meus em uma possível fiscalização no retorno ao Brasil? uma vez que são aquisições antigas e não possuo Nota Fiscal.

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• TRIBUTAÇÃO MILK SHAKE

  Pergunta n° 64329, postada em 21/5/2024, às 17:35

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados Senhores, O produto Milk Shake, NCM 2106.90.29, 2106.90.90 ou 2106.10.00, é mercadoria substituição tributária. Fiquei na dúvida, já que sua composição leva leite, sorvete e outros ingredientes (frutas e caldas). E se o NCM a serem utilizados no produto acima são esses? Desde já agradeço. Aguado resposta. Atenciosamente,

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• DESCONTOS CONDICIONADOS

  Pergunta n° 64328, postada em 21/5/2024, às 15:40

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa com ramo da atividade " Alugueis de Imoveis Proprios" tributada pelo Lucro Presumido. Ficou acordado mediante contrato de locação que os dois primeiros meses de aluguel no valor de R$ 10.000,00 não seria pago na tolatidade, seria pago R$ 2.000,00 a empresa concedeu um desconto para que o Inquilino realizasse obras. Esse desconto é condicional, gostaria de saber se é possivel considerar bom benfeitorias na empresa mesmo que as notas, e pagamentos estejam sendo realizados pelo inquilino? Sempre que é dadp esse desconto, é solicitado ao inquilino um projeto dessa obra. Obrigada

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• DESCONTO EMPRESTIMO

  Pergunta n° 64327, postada em 21/5/2024, às 15:12

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caro consulente boa tarde, como devo proceder no IRPF 2024/2023, pois o contribuinte ficou com uma divida no banco um valor de R$ 140.000,00, no ano de 2023 foi pago um valor de R$ 60.000,00, e teve um abatimento de R$ 80.000,00 liquidando a divida em 2023, como informar essa diferença no IRPF, mesmo porque no rendimento dele não da para cobrir a variação patrimonial. Desde já agradeço a atenção.

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• REVENDA DE CRÉDITO DE CARBONO

  Pergunta n° 64326, postada em 21/5/2024, às 12:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Uma empresa Lucro Real está combrando credito de carbono para revenda (atividade não faz parte do objeto social da empresa). Perguntas: 1) Na revenda de creditos de carbono é obrigado a emitir nota fiscal mercantil ou de serviços? 2) Qual seria a classificação contábil, já que a empresa não possui esse tipo de atividade. 3) Com funciona a tributação desse tipo Receita. Qual a legislação aplicavel?

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• TRABALHISTA

  Pergunta n° 64325, postada em 21/5/2024, às 11:47

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Sindicato, pode exigir que apresente documentos da empresa. Por exemplos: contracheque dos funcionários? Att, Gerencial

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• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/SINDICAL

  Pergunta n° 64324, postada em 21/5/2024, às 11:45

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Contribuições assistenciais e sindical, aquele que desconta na folha de pagamento do colaborador, constando em convenção coletiva, pode-se fazer o lançamento do desconto no contracheque, sem a autorização do funcionário? Att, Gerencial

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