Perguntas e Respostas

• HOMOLOGAÇÃO

  Pergunta n° 64313, postada em 17/5/2024, às 11:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Seguem as seguintes perguntas: 1 - O colaborador com mais de 1 ano na empresa, em caso de rescisão, é obrigatório fazer a homologação no sindicato? 2 - Contribuições assistenciais e sindical, aquele que desconta na folha de pagamento do colaborador, constando em convenção coletiva, pode-se fazer o lançamento do desconto no contracheque, sem a autorização do funcionário? 3 - Sindicato, pode exigir que apresente documentos da empresa. Por exemplos: contracheque dos funcionários? Att, Gerencial

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• RETENÇÃO DO IR POR EMPRESA COM CNAE 6822-6-00 REFERENTE AO SERVIÇOS DE LIMPEZA A ELA PRESTADOS

  Pergunta n° 64312, postada em 17/5/2024, às 11:29

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia, Prestamos serviços de limpeza e conservação a uma empresa com CNAE 68.22-6-00, administradora de shopping center. Eles tem de reter IRRF ou vale pra eles tambem Parecer Normativo CST nº 37/1972, que preceitua que não possuem condições que os obriguem reter o Imposto de Renda na fonte, sobre rendimentos que pagarem quando o cumprimento desta obrigação exigir a condição de pessoa jurídica da fonte pagadora

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• JORNADA DE TRABALHO - 12 X 24

  Pergunta n° 64311, postada em 17/5/2024, às 10:03

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, uma empregada que trabalha em uma empresa com a função de auxiliar de cozinha, das 06:00 da manhã, até as 19:30, com intervalo de horário para almoço de 02 horas, das 11:30 as 13:30, sendo essa jornada de 12 x 24 (trabalha 12 e folga 24). Esse horário é legal perante a CLT? Caso não seja possível esse horário, qual seria o horário correto para que não haja problemas trabalhistas no futuro?

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• LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 64310, postada em 16/5/2024, às 14:36

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Dúvida quanto a receita que será considerado no calculo de R$78.000.000,00 para opção pelo lucro presumido, a empresa reconhece a receita por competência mais recolhe por regime de caixa. E a equivalência patrimonial, receita financeiras e outras receitas entra neste cálculo também?

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• CURSOS PAGOS PELA EMPRESA

  Pergunta n° 64309, postada em 16/5/2024, às 13:39

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Boa tarde! Os cursos pagos pela empresa para seus diretores e demais colaboradores são dedutíveis para o IRPJ. Além da dedução normal (como qualquer despesa operacional) existe alguma lei em que o valor pago com estes cursos podem ser abatidos no valor final do imposto IRPJ a pagar para empresas do Lucro Real? Esse tema foi abordado em uma palestra com o nosso diretor e o mesmo teve esse entendimento.

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• COOPERATIVA DE TRABALHO

  Pergunta n° 64308, postada em 16/5/2024, às 12:22

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  COOPERATIVA DE TRABALHO, COM A ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE MOTORISTA, QUANDO EMITE SUA NOTA FISCAL PARA SEUS CONTRATANTES (INCLUSIVE CONTRATANTES COOPERATIVAS) VEM SENDO RETIDO NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR SEUS CONTRATANTES UM PERCENTUAL DE IMPOSTO DE RENDA E TAMBÉM O ISSQN. PORÉM COMO A COOPERATIVA SO DETEM OPERAÇOES DE VENDA DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE ATOS COOPERATIVOS, A COOPERATIVA NÃO TEM COMO EFETUAR UMA COMPENSAÇÃO. DIANTE DESTE RELATO, A COOPERATIVA PODERIA FAZER A COMPENSAÇÃO NO VALOR A PAGAR DO INSS DOS COOOPERADOS ESTA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. E QUANTO A RETENÇÃO DO ISSQN A COOPERATIVA É CONTRIBUINDE DESTE IMPOSTO, VISTO QUE OS COOPERADOS RECOLHEM PARA A PREFEITURA O ISSQN COMO AUTONÔNOMOS.

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• AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS

  Pergunta n° 64307, postada em 16/5/2024, às 12:13

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, POR UM EMPRESA QUE TEM COMO ATIVIDADE O COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL (SUPERMERCADO) DE PESSOAS FÍSICAS, SEM A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE VENDA PELA PESSOA FISICA, É LEGALMENTE CORRETO A EMPRESA EMITIR UMA NOTA FISCAL DE ENTRADA PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS, INCLUSIVE PARA GERALÇAO DE DIREIRO A CREDITOS FISCAIS NA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EMPRESA COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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• DESCONTO DE ALUGUEL

  Pergunta n° 64306, postada em 16/5/2024, às 10:35

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Tenho uma situação envolvendo a contratação de um novo empregado que está vindo de outro município. Devido a restrições no nome dele, ele não consegue fazer o contrato de aluguel em seu nome. Há algum problema em fazer o contrato de aluguel no nome da empresa? Queremos efetuar o desconto do valor diretamente em folha de pagamento. Isso é possível? Detalhes da Proposta: Salário inicial: R$ 4.500,00 + 30% de periculosidade. Após o período de experiência (45+45 dias): Salário base de R$ 5.000,00. Horas extras: Cerca de 40 a 50 horas por mês, resultando em aproximadamente R$ 1.500,00 adicionais na folha de pagamento. Vale alimentação: R$ 300,00 por mês. Despesas de viagem: Custos de hotel, alimentação, transporte e lavanderia serão custeados pela empresa, gerando economia para o colaborador. Dúvidas: Contrato de aluguel: Pode ser feito no nome da empresa sem problemas legais? Desconto em folha: É possível descontar o valor do aluguel (R$ 1.400,00) + condomínio (R$ 25...[continua]

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• USO/CONSUMO

  Pergunta n° 64305, postada em 15/5/2024, às 16:08

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Simples Nacional com o objetivo de prestação de serviços de engenharia e comércio de equipamentos necessários para a prestação do serviço, comprou interestadual (SP) GARRA JACARE GI30 PT (106MM) NCM 85369090 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% Simples Nacional para Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• CFOP DE VENDA MADEIRA DE REFLORESTAMENTO

  Pergunta n° 64304, postada em 15/5/2024, às 14:51

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde, Temos um cliente que possui um reflorestamento que está no imobilizado da empresa. As mudas para plantio, quando adquiridas, são classificadas internamente como ativo imobilizado, e ele faz vendas de "Eucalipto Bruto", NCM 44039900. Temos dúvida quanto ao CFOP que está sendo utilizado por ele, ao vender essa produção. Está correta utilização o CFOP 5551, ou o mais indicado seria o CFOP 5101 (venda de produção)?

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