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PERGUNTA: DESCONTO DE ALUGUEL
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Pergunta n° 64306, postada em 16/5/2024, às 10:35
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Tenho uma situação envolvendo a contratação de um novo empregado que está vindo de outro município. Devido a restrições no nome dele, ele não consegue fazer o contrato de aluguel em seu nome. Há algum problema em fazer o contrato de aluguel no nome da empresa? Queremos efetuar o desconto do valor diretamente em folha de pagamento. Isso é possível? Detalhes da Proposta: Salário inicial: R$ 4.500,00 + 30% de periculosidade. Após o período de experiência (45+45 dias): Salário base de R$ 5.000,00. Horas extras: Cerca de 40 a 50 horas por mês, resultando em aproximadamente R$ 1.500,00 adicionais na folha de pagamento. Vale alimentação: R$ 300,00 por mês. Despesas de viagem: Custos de hotel, alimentação, transporte e lavanderia serão custeados pela empresa, gerando economia para o colaborador. Dúvidas: Contrato de aluguel: Pode ser feito no nome da empresa sem problemas legais? Desconto em folha: É possível descontar o valor do aluguel (R$ 1.400,00) + condomínio (R$ 250,00) diretamente na folha de pagamento do colaborador? Cálculo dos 30%: O desconto pode ser calculado somando o salário base e o adicional de periculosidade? Lançamento contábil: Existe algum lançamento específico que se caracterize como aluguel ou acordo feito na contratação? Riscos legais: Elaborar um contrato, reconhecer em cartório, descrevendo o desconto e anexando o contrato de aluguel da imobiliária, gera algum risco para a empresa?
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