Perguntas e Respostas

• PRORROGACOES

  Pergunta n° 64303, postada em 15/5/2024, às 14:43

  Autor(a): *** (Novo Hamburgo - RS)

  Qual o prazo do ecd e ecf, das empresas que estao no decreto de calamidade no RS e qual o prazo do ecd e ecf das empresas dos municipios que estao no decreto de emergencia.

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• JORNADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 64302, postada em 15/5/2024, às 10:24

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia, uma empregada que trabalha em uma empresa com a função de auxiliar de cozinha, das 06:00 da manhã, até as 19:30, com intervalo de horário para almoço de 02 horas, sendo da 11:30 as 13:30. Esse horário é legal perante a CLT? Caso não seja possível esse horário, qual seria o horário correto para que não haja problemas trabalhistas no futuro?

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• RECOLHIMENTO DE INSS PATRONAL EMPRESA MEI

  Pergunta n° 64301, postada em 15/5/2024, às 10:11

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Bom dia, em relação a serviços de instalação de forro PVC, se enquadra como serviços de alvenaria sujeito ao recolhimento INSS parte patronal (20%) ? Att. Amauri.

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• DESCONTO MULTA QUEBRA EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 64300, postada em 15/5/2024, às 10:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Para o cálculo da multa por quebra de contrato de experiência deve-se somar ou não as médias? Qual o entendimento com base na CLT em ambos os casos: quebra por parte do colaborador (480) e quebra por parte da empresa (479)? Grata!

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• PARCELAMENTO

  Pergunta n° 64299, postada em 15/5/2024, às 09:51

  Autor(a): *** (São Geraldo Do Araguaia - PA)

  Sobre a IN RFB n 2.168, do Programa de auto regularização incentivada de tributos. Podem aderir débitos de Imposto de renda Pessoa Física, bem como débitos oriundos de Auto de Infração inscritos em Dívida Ativa PGFN?

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• TABELA PROGRESSIVA IRRF

  Pergunta n° 64298, postada em 15/5/2024, às 09:44

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Qual a tabela progressiva vigente para fins de cálculo do IRRF mensalmente? Gilmar

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• ISENÇÃO DA LEI Nº 7.713/88 - BPC

  Pergunta n° 64297, postada em 14/5/2024, às 16:58

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  A isenção para pessoas portadoras de doenças graves prevista no art. 6°, XIV, 7.713/88, aplica-se também a quem recebe o BPC? Para fins da lei 7.713/88, o autismo pode ser enquadrado como alienação mental?

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• INCENTIVO FISCAL

  Pergunta n° 64296, postada em 14/5/2024, às 16:46

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  05/2024 = Fim de Incentivos Fiscais de São Paulo (Isenção e Redução de Base de Cálculo). Favor se possivel nos fornecer legislação pertinente

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• CTPS DIGITAL

  Pergunta n° 64295, postada em 14/5/2024, às 15:11

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Boa tarde senhores, consta na CTPS Digital de um cliente um registro que nunca existiu, como proceder com a baixa desse registro?

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• COFINS - EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 64294, postada em 14/5/2024, às 14:33

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde. Gostaria de saber se uma associação sem fins lucrativos quiser pleitear o não pagamento da COFINS sobre receitas de serviços previstos no Estatuto Social. Precisa de autorização de ofício da RFB, ou basta apenas seguir as regras da lei que já pode usar o benefício?

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