Perguntas e Respostas

• QUAL PISO ADOTAR PARA PAGAMENTO DA EMPREGADA DOMÉSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO?

  Pergunta n° 64323, postada em 21/5/2024, às 09:25

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  O piso salarial estadual deverá ser utilizando somente no município que não possuir sindicato? O empregador domestico pode optar em seguir o piso regional , mesmo se houver sindicato representativo da categoria.

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• ITCMD - SÃO PAULO

  Pergunta n° 64322, postada em 21/5/2024, às 08:15

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Recebimento de doações por residente no exterior continua isento por falta de Lei? Como está a situação no estado de São Paulo? Abaixo o link STF referente o assunto: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=488471&ori=1

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• DIFAL NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 64321, postada em 21/5/2024, às 07:48

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Uma gráfica no Estado de São Paulo, que fabrica impressos personalizados destinados a "não contribuinte " no Estado de Pernambuco, emite nota fiscal de ISS e nota fiscal do Estado CFOP 6.949 para o transporte. È devido o recolhimento do DIFAL não contribuinte para o Estado de Pernambuco ?

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• PRO LABORE

  Pergunta n° 64320, postada em 20/5/2024, às 15:17

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! A pessoa que constituiu uma empresa, é obrigado a fazer a retirada de pró-labore? Att, Cláudio

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• NOTA FISCAL RETROATIVA

  Pergunta n° 64319, postada em 20/5/2024, às 13:11

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA PESSOA FÍSICA VENDEU A OUTRA PESSOA FÍSICA, NO ANO DE 2021 UM AUTOMÓVEL USADO. O ADQUIRENTE ESTÁ AGORA DEPOIS DE 3 ANOS SOLICITANDO UMA NOTA FISCAL RETROATIVA DA TRANSAÇÃO. É POSSÍVEL A EMISSÃO DESSA NF? EM CASO POSITIVO COMO DEVE SER EMITIDA? EXISTE ALGUMA PENALIDADE PARA O EMISSOR?

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• CONTABILIZAÇÃO DO LUCRO DO EXERCÍCIO EM EMPRESA COM PREJUIZO ACUMULADO

  Pergunta n° 64318, postada em 20/5/2024, às 11:10

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, Estou fazendo a contabilidade de uma de nossas empresas, e estou com dúvida se o Lucro apurado no ano de 2023 tem que ser absorvido com o prejuízo acumulado de anos anteriores. Em dezembro ela teve um lucro de R$ 7.800.000, e tinha um prejuízo até a data de R$ 22.299.213. Eu tenho que utilizar este lucro para reduzir o prejuízo? Ou posso manter os dois valores em contas distintas e em junho reduzir o capital com o prejuízo de R$ 22.299.213 e distribuir o Lucro apurado em 2023? Att, Edineia

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• PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

  Pergunta n° 64317, postada em 20/5/2024, às 10:10

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Temos uma empresa que abriu patrimônio de afetação para uma obra, sendo o CNPJ diferente da matriz, constituído igual uma filial. Nossa dúvida é se o INSS vinculado a obra (Patrimônio de afetação) deve ser recolhido pelo CNPJ matriz na DCTFWeb ou se com a vinculação do RET ele trará separado esta guia, sendo recolhida no CNPJ da obra?

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• LIMITES DE PRO-LABORE

  Pergunta n° 64316, postada em 20/5/2024, às 09:07

  Autor(a): *** (Vitória - ES)

  Bom dia, - Há valor máximo para pagamento de pró-labore aos diretores de uma empresa? - Há limites impostos pela legislação do Imposto de Renda? - De acordo com minha consulta, a única regra vigente, é que não pode ser inferior ao salário mínimo. Está correto ?

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• ABONO PIS PARA APOSENTADO

  Pergunta n° 64315, postada em 17/5/2024, às 17:04

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  um aposentado que continuou trabalhando ele tem direito ao pis? se sim o valor da aposentadoria incide no calculo de 2 salario minimos em media para ter condições de recebimento do pis?

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• FERIAS PROPORCIONAIS FUNCIONARIO AFASTADO INSS

  Pergunta n° 64314, postada em 17/5/2024, às 16:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa a qual o colaborador teve o inicio do periodo aquisitivo de férias em 02/2023, quando foi em 10/2023 ele afastou pelo inss e retornou agora em em 05/2024 ou seja ele nao perdeu as ferias do periodo aquisitivo 2023/2024, mas e quanto ao periodo aquisitivo 2024/2025 proporcional 03/12 avos ele teria direito ? ele esteve afastado todo esse periodo , nao trabalhou nenhum dia, e mesmo assim ele teria direito a essas ferias proporcionais na rescisão ?

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