Perguntas e Respostas

• SERVIÇO 10.02 EMPRESA DE VENDA DE VEÍCULO USADO

  Pergunta n° 64683, postada em 9/8/2024, às 11:06

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Empresa de revenda de veículo usado emite nota fiscal de serviço com código de serviço 10.02 com a seguinte descrição na nota: REF. PAGAMENTO DE COMISSÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA RECEPÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE CREDITO. Porém não tem feito a retenção de IR. Pergunto: esse serviço está sujeito a retenção de IR?

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• RECUPERAR PIS E COFINS SOBRE COMPRAS

  Pergunta n° 64682, postada em 8/8/2024, às 14:31

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Empresas: uma optante pelo lucro presumido e outra optante pelo lucro real, prestam serviços de vacinação/imunização é possível recuperar o PIS e COFINS sobre as compras? Atenciosamente

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• GANHO DE CAPITAL DE BRASILEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR

  Pergunta n° 64681, postada em 8/8/2024, às 11:06

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia! Tenho uma situação em que um brasileiro comunicou a saída do País, já alguns anos. Porém na condição de proprietário de um imóvel no Brasil acabou vendendo recentemente. Perguntas: Como recolher o imposto sobre o ganho de capital, é simplesmente a diferença entre o valor de venda deduzido o custo de aquisição? Posso deduzir o custo de corretagem? A alíquota será de 15%? Qual o prazo para recolhimento? O DARF será feito com o CPF do procurador ou posso usar o CPF do proprietário (mesmo residente no exterior)? O código do DARF é o 0473 ou 4600? Muito obrigado!

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• REMESSA E RETORNO DE PALLET

  Pergunta n° 64680, postada em 7/8/2024, às 15:02

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Empresa x emite nota de remessa de pallet contra o cnpj da empresa Y, entrega a mercadoria leva o pallet e na maioria das vezes não emite nota de retorno, deixando essa nota em aberto contra a empresa Y, deixando a mesma sujeito a penalidades por não escrituração, como já ocorreu. Dúvida se a empresa Y emitir a nota de retorno para anular a operação e posteriormente a empresa X emitir nota de retorno também, isso ocasionará algum problema para empresa Y?

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• COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS - POSSBILIDADE

  Pergunta n° 64679, postada em 7/8/2024, às 14:29

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Boa tarde ! Uma Empresa do Lucro Real no ramo do comércio em São Paulo , importadora de bebidas e alimentos ( sociedade limitada) . Ocorre que a empresa tem um certo valor no ativo a compensar de natureza PIS e COFINS ( créditos) . Por outro lado a Empresa tem algumas situações que gostaria de tirar a dúvida se existe a possbilidade de fazer perdcomp , ( pedidos de compensação) dos impostos que ela paga mensalmente através de DARF : 1) IMPOSTOS PARCELADOS RECEITA FEDERAL DO BRASIL (PERT/REFIS); 2) IMPOSTOS PARCELADOS PGFN ( DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO) ; 3) II - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; 4) IRRF 0481 E 0422 DARFS DE PAGAMENTOS DE JUROS E SERVIÇOS NO EXTERIOR; 5) DARF PAGOS DE INSS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL. Qual a base legal onde relaciona as possbilidades dos tipos de impostos que a Empresa pode compensar através de PERDCOMP com esses créditos de PIS e COFINS ? OBS : esses créditos tem processo e transito julgado e todos habilitados na Receita Federal do BRASIL .

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• SOMA DE ATESTADOS - AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 64678, postada em 7/8/2024, às 14:28

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  O empregado apresentou emitido em 25/06/2024 á 29/06/2024 ref. 05 dias. Em 04/07/2024 á 06/07/2024 03 dias, em 08/07/2024 á 12-07-2024 05 dias. E em 13/07/2024 á 11/08/2024 30 dias. Mesma doença . Ultima dia trabalhado: 04/07/2024. Pergunta : Soma os atestados ? pagamento dos primeiros dias 15 dias (5+3+5)+3 dias do atestado de 30 dias?

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• NOTIFICAÇÃO EM CONTA CORRENTE - OMISSÃO DE DECLARAÇÕES DCTF

  Pergunta n° 64677, postada em 7/8/2024, às 13:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Estamos com a seguinte situação. Recebemos uma notificação em conta corrente no e-CAC informando omissão de declarações – DCTF (Períodos omissos – 03/2024, 04/2024 e 05/2024). Iniciamos operação no mês 03/2024 e ao realizarmos uma conferência internamente a fim de entender o ocorrido, constatamos de que as DCTFWeb(s) dos respectivos períodos (03/2024, 04/2024 e 05/2024) foram todas entregues, com uma observação de que no mês 03/2024 foi enviada sem movimento. Observação: As Admissões só tiveram início a partir do mês 04/2024, em que a partir desse período seguimos o fluxo de fechamento de Folha/Encargos normalmente. Nossas dúvidas são: 01. Por quê no E-CAC constam as competências como não enviadas, sendo que temos todos os comprovantes, guias e documentos do envio das DCTFWeb(s). 02. Somos obrigados a entregar/transmitir todos os meses a DCTF e DCTFWeb? 03. A partir de qual período a DCTF deixou de ser uma obrigação?

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• EMPRESA HOLDING COM IMOVEL RURAL RECEBIMENTO RECEITA PARCERIA AGRICOLA

  Pergunta n° 64676, postada em 7/8/2024, às 11:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Consultor, Temos um cliente que gostaria de abrir uma empresa para tributação da sua parceria agrícola, onde ele cede o terreno e tudo que é produzido neste local o mesmo recebe um percentual, como tributaria este valor em uma empresa lucro presumido?

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• VERMELHO TECNIL

  Pergunta n° 64675, postada em 7/8/2024, às 09:39

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) VERMELHO TECNIL ESP CST 000 CFOP 6102 alíquota de ICMS 12%, NCM 32041300 para Ativo, Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• REGRAS INTERNAS PARA VALE ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 64674, postada em 7/8/2024, às 08:32

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom Dia! Gostaria de solicitar os embasamentos sobre a seguinte situação (e também verificar se é possibilitado fazer desta forma).... A empresa possui vale Alimentação pago por cartão recarregavel do tipo VR Alimentação, no valor de R$500,00 fixo, porém a empresa não paga para quem está em auxilio doença, nem para os jovem aprendiz, nem para quem está em contrato de experiência, nem para quem está em auxilio doença e nem para quem está em licença maternidade (paga pela empresa a licença). E dos R$500,00 se o funcionário apresentar atestado (mesmo que de poucos dias) perde 20% do valor da recarga do vale, se apresentar um 2º atestado (independente da quantidade de dias) perde 40% do valor da recarga. De todas estas regras impostas pela empresa, preciso dos embasamentos para orientar a empresa sobre o que é permitido conforme a legislação, pois não tem nada previsto na convenção coletiva. Fico no aguardo do retorno sobre esta situação.

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