Perguntas e Respostas

• PROGRAMA LITIGIO ZERO

  Pergunta n° 64673, postada em 6/8/2024, às 17:20

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Sobre o programa Litigio Zero para contribuintes com débitos do ambito federal qual o valor dos descontos para pagamento a vista em uma unica parcela ? Desde ja agradeço

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• DIMOB

  Pergunta n° 64672, postada em 6/8/2024, às 15:45

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Pessoa jurídica possui vários imóveis rurais. Os imóveis são arrendados para seus sócios e alguns para terceiros. A empresa está obrigada a apresentar a DIMOB em relação aos arrendamentos rurais?

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

  Pergunta n° 64671, postada em 6/8/2024, às 14:48

  Autor(a): *** (Formosa - GO)

  Boa tarde! Uma Empresa de Locação do Simples Nacional com CNAE 7732201, iniciou suas atividades em 07/05/2024 e tem Inscrição Estadual, esta recolhe o DIF.ALÍQUOTA? Obrigada, Marilda

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• OBRA EM OUTRA CIDADE

  Pergunta n° 64670, postada em 6/8/2024, às 14:43

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma construtora a qual foi contratada para realizar um obra em outra cidade além do adicional dos 25% de transferência é obrigada a pagar mais alguma adicional ao colaborador tais como hotel? alojamento, casa? auxilio refeição ? etc.. mesmo sem previsão em convenção coletiva

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• DECRETO 51.597/2027

  Pergunta n° 64669, postada em 6/8/2024, às 14:05

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa no ramo de 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção próprias de Padaria e 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, no regime RPA (lucro presumido) ao efetuar vendas de produtos para revenda, como por exemplo, óleo de cozinha, bolachas, produtos enlatados, produtos de higiene pessoal, pode se beneficiar no regime especial de tributação para o fornecimento de alimentação Decreto 51.597/2027, mediante a aplicação do percentual de 3,2% sobre a receita bruta aferida no período, sem aproveitar quaisquer tipo de credito nas entradas? Ou esse beneficio é apenas para os produtos de industrialização/fabricação própria, pão, salgados, lanches, refeições preparadas na empresa?

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• SUSPENSAO INCIDENCIA PIS/COFINS

  Pergunta n° 64668, postada em 6/8/2024, às 13:28

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa com atividade comº varejista e atacadista produtos pecuários e agrícolas, recolhe PIS e COFINS no regime não cumulativo (Lucro Real), ao efetuar vendas no NCM nº 2302.10.00 (quirera de milho) pode se beneficiar da Lei 14.943/2024 publicado DOU 01.08.2024? em caso afirmativo, qual alíquota utilizar?

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• ESTRANGEIRO INVESTINDO NO BRASIL

  Pergunta n° 64667, postada em 6/8/2024, às 13:10

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia, tenho um cliente, pessoa física, estrangeiro natural e residente na Argentina, que quer fazer investimos no Brasil, pra ser mais especifica, quer comprar imóveis para locação/venda. como faz para trazer o dinheiro para o Brasil? Quais os encargos?

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• SÓCIO PESSOA FÍSICA EMPRESTA DINHEIRO PARA O EMPRESA

  Pergunta n° 64666, postada em 6/8/2024, às 11:24

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia, Sócio Pessoa Física empresta dinheiro para empresa NÃO há incidência de IOF, mas é obrigatório conter juros se sim quais impostos devo recolher referente aos juros, seja empresa optante pelo simples nacional e ou lucro presumido? Atenciosamente

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• MATERIA DE 05/08/2024 ICMS: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST). ATRIBUIÇÕES DA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

  Pergunta n° 64665, postada em 6/8/2024, às 07:27

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. EM relação à matéria publicada em 05/08/2024, com o título ICMS: Substituição tributária (ICMS-ST). Atribuições da qualidade de substituto tributário ao Microempreendedor Individual (MEI): 1) Se o MEI adquirir mercadoria para posterior revenda, já com o ICMS recolhido (CFOP 5405), ainda assim, deverá emitir a NF com o CFOP 5102? 2) Neste caso, o adquirente deverá recolher novamente o ICMS ST antes de vender o produto? Att, ANa PAula

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• ITR - DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES

  Pergunta n° 64664, postada em 5/8/2024, às 18:00

  Autor(a): *** (Fátima Do Sul - MS)

  Boa tarde Qual o procedimento para recuperar um arquivo de ITR do ano de 2023 para importar no novo validador do ano de 2024 ? Quando não tem as declarações de anos anteriores salva no computador. Desde ja agradeço e no aguardo. Sergio

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